Londrina - Mal o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina (CML) entrou em vigor, um grupo de vereadores – incluindo dois que participaram da comissão especial de revisão da norma que trabalhou por dez meses entre 2013 e 2014 – já quer mudanças.
Conforme o projeto de resolução (PR) 1/2015, que tem como autor principal Roberto Fú (PDT), a intenção é trazer de volta ao início da sessão o Grande Expediente, período destinado aos discursos parlamentares de tema livre. A comissão especial propôs a mudança – aprovada por unanimidade – para garantir que a fase considerada mais importante da sessão – a Ordem do Dia, que é votação de projetos e proposições – não fosse empurrada para o final da tarde ou começo da noite, como rotineiramente ocorria.
Pelo regimento anterior, o Grande Expediente era realizado logo após o Pequeno Expediente (rápido período para despachos da Mesa Diretora e pronunciamento das comissões permanentes da Câmara). Com a mudança, o período para manifestações livres foi empurrado para o final das sessões, após a Ordem do Dia.
"Com isso, o Grande Expediente está acontecendo no final da tarde ou início da noite. Creio que isso traz muito prejuízos não só para mim, mas para todos os vereadores que costumam se pronunciar sobre problemas da cidade", justifica Fú, vereador que costuma falar no Grande Expediente em praticamente todas as sessões, usando, inclusive tempo cedido pelos colegas. Como também exibe vídeos que grava sobre problemas nos bairros, o período foi apelidado de "sessão da tarde".
Com a norma anterior, cada vereador tinha cinco minutos para discursar, mas, com o tempo cedido, poderia chegar a 20 minutos. Agora, o tempo é de quatro minutos e com possibilidade de uma única cessão, ou seja, o tempo máximo é de oito minutos por vereador. O PR 1 não altera os tempos.
Fú também aponta prejuízos para a comunidade, já que, segundo ele, o período da tarde, é o de maior audiência no sistema de transmissão on-line das sessões. "As pessoas ficam sabendo dos problemas; quando o pronunciamento envolve situações de um bairro, as lideranças podem acompanhar pessoalmente o Grande Expediente na Câmara", comenta o pedetista. "À noite, as pessoas não conseguem ir para a Câmara e a imprensa também já deixa de acompanhar a sessão."
Questionado se empurrar a votação de projetos para o final da sessão também não traria prejuízos, Fú diz não considerar desta forma. "Por 30 anos, foi assim. Não creio que haja prejuízos." O vereador também acrescenta que ao votar o novo regimento, no ano passado, não havia percebido que o Grande Expediente ocorreria no final da sessão. "Somente na primeira sessão deste ano eu vi a mudança e resolvi apresentar este projeto de resolução."
O vereador Mário Takahashi (PV), relator da comissão especial de revisão do RI, que assina o projeto de Fú, afirma que mudou de ideia porque "a sistemática anterior era melhor." "Vamos levar a proposta à discussão e ouvir todas as opiniões. Mas, a princípio, esta mudança não se demonstrou eficaz", avalia. Gustavo Richa (PHS), que também fez parte da comissão e também assina o PR 1, não retornou ao pedido de entrevista para comentar sobre a mudança de posição.

PREMATURO
O então presidente da comissão de revisão, José Roque Neto (PR), discorda totalmente da mudança. "Não pretendo abrir mão. Sugerimos essa mudança porque, do modo anterior, os vereadores já estavam desgastados para discutir os projetos. Todos concordaram", afirma. "Acho o projeto prematuro. Tivemos apenas três sessões com a nova sistemática."
Elza Correia (PMDB), que também participou da comissão especial, se posiciona de forma semelhante. "É uma precipitação absolutamente desnecessária", avalia. "Quando propusemos esta alteração, pensamos nas condições de trabalho e quisemos dar prioridade ao trabalho que é ‘espinha dorsal’ do Legislativo: a votação dos projetos."
O projeto de resolução, também assinado por Jamil Janene (PP), Marcos Belinati (Pros), Rony Alves (PTB), e Joaquim Donizete do Carmo, o Gaúcho Tamarrado (PDT), será submetido à análise da Comissão de Justiça e, posteriormente, votado em plenário.

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