Engrossando o palanque
Mais um nome do primeiro escalão do governo Marcelo Belinati (PP) deixou a prefeitura para trabalhar em campanhas políticas. O secretário de Planejamento, Marcelo Canhada - homem forte da atual gestão, que já ocupou a Secretaria de Governo -, também vai trabalhar na campanha da candidata ao governo Cida Borguetti (PP) e do candidato ao Senado Alex Canziani (PTB). A ex-chefe do Núcleo de Comunicação, a jornalista Carla Sehn, já havia deixado no início do mês o Executivo para trabalhar na campanha da governadora. No começo da semana, Nádia Moura, que acumulava três pastas (Assistência Social, Mulher e Idoso). também deixou o primeiro escalão de Belinati para se dedicar à campanha do clã Canziani.

Dança das cadeiras
Com a baixa, o chefe de gabinete de Belinati, Marcos Urbaneja, irá acumular a Secretaria de Planejamento. Já as três pastas que eram chefiadas por Nádia Moura serão divididas. Andrea Ramondini assumiu a Assistência Social, e Maria Inês Galvão é a nova secretária da Mulher e Idoso. Ambas já ocupavam cargos comissionados nas respectivas áreas.

Despesas com pessoal
O TC (Tribunal de Contas) do Paraná expediu alerta ao Estado do Paraná em razão da extrapolação de 90% do limite de 49% da receita corrente líquida (RCL) em despesas de pessoal em 2017. O Poder Executivo estadual foi alertado para que não ultrapasse 95% do limite, passando a sujeitar-se às vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e não extrapole 100% desse limite, o que o sujeitaria às determinações constitucionais. O Governo do Estado do Paraná atingiu 92,48% do limite de gastos com pessoal no período de verificação compreendido entre janeiro e dezembro de 2017.

Sanções
Se o Executivo estadual ultrapassar 95% do limite, serão vedados: concessão de vantagens, aumentos, reajuste ou adequações de remuneração a qualquer título; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, ressalvada reposição de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança; e contratação de hora extra, ressalvadas exceções constitucionais. Caso ultrapasse o limite em 100%, o governo estadual deverá reduzir os gastos com pessoal, conforme determina a Constituição Federal.

Justiça em números
No Brasil, 83,4% da população reside em municípios que são sede de comarcas numa demonstração da elevada capilaridade do Poder Judiciário. A informação integra o relatório "Justiça em Números", produzido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A edição 2018 da publicação, com dados referentes a 2017, informa que o primeiro grau do Poder Judiciário está estruturado em 15.398 unidades judiciárias - 20 unidades a mais que em 2016. No desdobramento das unidades judiciárias, 10.989 constituem varas estaduais, trabalhistas e federais (71%); 1.606 (10,4%) são juizados especiais; 2.771 (18%) compõem zonas eleitorais

Justiça em números 2
A maior parte dessa estrutura pertence à Justiça Estadual, que conta com 2.697 comarcas e 10.035 varas e juizados especiais em uma distribuição que favorece a aproximação da Justiça à população.

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