Curitiba - Na tarde de ontem, o Tribunal de Justiça (TJ) concedeu três novos habeas corpus. Desta vez para o consultor que prestou serviços para a Embracon, Antonio Sampaio Menezes, para o presidente da Adifea, José Guilherme Haussen, e para o diretor da Adifea, Hararld Bernhard. O desembargador Ruy Fernando de Oliveira entendeu que não era indispensável a prisão dos acusados, uma vez que eles não estavam interferindo na produção de provas, na ordem pública ou na regular aplicação da lei penal.
O desembargador considerou que é evidente que o escândalo gerou revolta no corpo social e descrédito para com a administração pública e para a Justiça. Entretanto, ele argumentou que este não pode ser o ''motivador da segregação social dos acusados'', já que a prisão preventiva é medida de exceção. Apenas continuava preso ontem o assessor parlamentar Rogério Figueiredo Vieira, que é proprietário da empresa carioca Mix Trade Informática e teria sido diretamente beneficiado com os recursos da Embracon.
O advogado criminalista Fernando de Souza Reis informou ontem que Vieira nega participação dolosa (com a intenção de praticar) no desvio de dinheiro público. Ontem mesmo ele entrou com o pedido de habeas corpus do cliente, pedindo a extensão das demais revogações ao caso do empresário carioca. ''Ele não participou de nenhum fato criminoso'', defendeu ele.
O TJ apenas negou ontem o habeas corpus ajuizado pelos advogados de Desirée do Rocio Vidal Fregonese, assistente do conselheiro Heinz Herwig dentro do TC. O desembargador Ruy Fernando de Oliveira não aceitou a alegação de que ela estaria sofrendo constrangimento ilegal, já que está foragida. Também está foragido e não teve a prisão revogada o proprietário da Embracon, Maurício Roberto da Silva.
Com os habeas corpus concedidos ontem, sete dos dez mandados de prisão preventiva, expedidos a pedido do Ministério Público (MP) pelo juiz da Vara de Inquéritos Policiais, estão sem efeito. Ingo Hubert e José Cid Campêlo Filho, ex-secretários, e César Bordin e Sérgio Molinari, ex-funcionários da Copel, foram liberados ainda na noite de terça-feira. Eles ficaram 14 horas presos.
Roberto Brzezinski Neto, que faz a defesa de Hubert, disse ontem à Folha que o tempo em que os ex-secretários ficaram presos confirma que a prisão foi ''ilegal'' e ''arbitrária''. Ele não quis comentar o mérito da prisão. ''Havia uma absoluta falta de necessidade de uma prisão preventiva contra eles.'' O advogado considerou que cada prisão preventiva teria que ser individualizada pelo MP para ter consistência. ''Da forma como foi feito, todos os denunciados vão receber habeas corpus'', complementou o advogado.

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