Curitiba – Para o cientista político Fabrício Tomio, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), mensagens como as que concedem títulos de cidadão honorário ou de utilidade pública, de nomeação de viadutos e de inserção de eventos no calendário oficial do Estado deveriam ser consideradas apenas simbólicas. Ou seja, não precisariam necessariamente compor a legislação estadual. "Isso (excesso de matérias de pouco impacto social) não é incomum. Acontece no Brasil inteiro, com pequenas variações", destaca.
Segundo ele, porém, nos demais países o que costuma haver é uma distinção. "Não que em outros parlamentos do mundo não se comemore o dia de sei lá o que ou se diga que a cidade x é a capital disso e daquilo. A diferença é que lá é feito um filtro", compara. De acordo com o professor, desta forma ficaria mais fácil verificar se o restante das proposições dizem respeito a questões administrativas ou financeiras, se são iniciativas nas áreas de saúde, transporte ou educação, e assim por diante.
Tomio defende, ainda, que a função das assembleias legislativas seja mais de fiscalização e controle do Executivo, do que de apresentação de projetos. "Por um lado, não seria agradável se os deputados fizessem muitas leis que regulassem a vida das pessoas. Imagine que loucura seria se alterassem o conjunto de toda a sociedade. E, por outro, a distribuição de competências no caso brasileiro concentra no Congresso Nacional aquilo que, de maneira mais ampla, trata das políticas públicas", afirma.
Hoje, porém, dos 54 deputados estaduais, somente sete ou oito costumam se colocar como de oposição, o que, na avaliação de Tomio, dificulta o trabalho fiscalizador. "A minha impressão, pelos dados que a gente tem, é que eles não têm desempenhado essa função. Não que nunca façam ou que simplesmente assinem um cheque em branco. Às vezes até restringem uma ou outra atuação do governo. Mas, para maximizar as chances eleitorais, em geral eles acabam se aproximando (da base aliada)", avalia. (M.F.R.)

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