O juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio, expediu ontem mandado de prisão contra Iris Mendes da Silva e Cláudio Tosatto, auditores da Receita Estadual de Londrina réus na primeira fase da Operação Publicano que tiveram cassada a liminar que havia permitido responder o processo em liberdade.
Também réu neste mesmo processo, o auditor Orlando Coelho Aranda (que também responde por crimes relacionados a exploração sexual) está preso desde o dia 21, quando se entregou na unidade um da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL 1). A liminar, concedida em habeas corpus (HC) que beneficiava Aranda, Silva e Tosatto, foi cassada em 15 de outubro.
Logo depois, Nanuncio expediu mandado de prisão contra Aranda e consultou o STJ sobre Silva e Tosatto, já que o comunicado do tribunal não era claro com relação a esses dois, que não eram os "titulares" do HC, mas tiveram a extensão dos benefícios. Apenas ontem o STJ respondeu a consulta, enviando cópia do acórdão que cassou a liminar.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) não comentou eventuais ações para captura dos dois auditores. A reportagem também não conseguiu manter contato com os advogados de Tosatto e Silva.
Ao cassar a liminar concedida aos três auditores, a 6ª Turma do STJ, presidida pelo ministro Rogério Schietti Cruz, novo relator dos casos da Publicano, entendeu que não havia ilegalidade na prisão dos auditores e que o juiz de primeira instância apontou "motivação suficiente" para justificar a necessidade da prisão, "visto que descreve, com indicação pormenorizada, a gravidade dos delitos atribuídos ao paciente (réu preso) e o modus operandi com que se houve o grupo criminoso".
Com a decisão, os ministros derrubaram, por maioria, o posicionamento do relator anterior, Sebastião Reis Júnior, que colocou em liberdade todos os réus da Publicano. Reis Júnior contrariava súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede tribunais superiores de analisar HC sem que o tribunal de origem tenha analisado o mérito do pedido de liberdade.
A expectativa de advogados que atuam no processo é que Schietti Cruz revise (e reforme) nas próximas semanas todos os habeas corpus concedidos aos réus da Publicano.

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