São Paulo - A Contagem da População, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU), revela que 444 cidades perderão dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2007, enquanto 403 terão FPM maior e 4.588 mantiveram o patamar observado em 2006.
O FPM é uma transferência constitucional, composta de 22,5% da arrecadação dos Impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dessa verba é executada de acordo com o número de habitantes dos municípios.
São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O mínimo é de 0,6 para municípios com até 10.188 habitantes, e o máximo é 4,0 para aqueles acima de 170 mil.
Mais de 4 mil municípios têm o FPM como principal fonte de receita. ''É injusto aplicar, abruptamente, o novo porcentual sem que os municípios tenham tempo para se adequar um pouco mais à realidade'', avalia o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

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