As eleições municipais deste domingo terão no páreo 4.394 candidatos concorrendo sub judice, ou seja sem decisão final da justiça sobre sua candidatura. Segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Néri da Silveira, se eleitos esses candidatos correm o risco de ser impedidos de assumir o cargo pela impugnação do mandato, que pode acontecer até 15 dias após a diplomação. A Justiça Eleitoral registrou esse ano 397.347 candidatos aos cargos de prefeito, vereador e vice-prefeito. Eles estarão disputando um total de 65.883 vagas.
As eleições municipais vão abranger 5.559 municípios, com um total de 108.493.400 eleitores. Apenas os eleitores do Distrito Federal ficarão fora da votação. Os eleitores que não estiverem em seu domicílio eleitoral poderão justificar a ausência em uma das 322.290 seções eleitorais espalhadas por todo o País. No Distrito Federal a Justiça Eleitoral montou 83 postos de justificativa.
Mesmo garantindo a eficácia do controle da Justiça Eleitoral, Néri da Silveira reconheceu que em algumas situações ela é morosa. Como exemplo, ele citou o caso do senador Ernandes Amorim, cuja conclusão do processo que resultou na cassação de seu mandato por crime eleitoral só ocorreu após a prescrição da pena de ineligibilidade. ‘‘Nossa lei deve ser modificada em alguns pontos. O prazo de ineligibilidade, por exemplo, tinha que ser maior’’, disse o ministro, lamentando a extensão do direito de ampla defesa. ‘‘Na nossa realidade processual, todo e qualquer processo pode chegar ao Supremo’’, lembrou.
Segundo ele, até domingo todas as urnas eletrônicas estarão distribuídas e prontas para a operação a partir de oito horas da manhã. ‘‘As urnas eletrônicas já foram aprovadas nas eleições de 1996 e 1998’’, disse o ministro.
De acordo com o presidente do TSE, o uso da urna eletrônica é um trunfo da Justiça para o combate à corrupção no processo eleitoral. ‘‘É importante lembrar ao eleitor que a urna não permite, em hipótese alguma, a identificação do voto’’, garantiu o ministro.
Néri Silveira disse que a grande meta da Justiça Eleitoral é acabar com o abuso do poder econômico durante as campanhas. ‘‘Já melhoramos muito o processo, mas nossa meta é atingir a verdade eleitoral, com o fim da manipulação do voto’’, assegurou.
O presidente do TSE disse também que a decisão sobre a reposição de 11,98% nos salários dos servidores da Justiça não pode ser interpretada como um reajuste, mas como devolução de uma parcela que teria sido ‘‘irregularmente’’ tirada dos vencimentos do funcionalismo na época da conversão de cruzeiros reais para a Unidade Real de Valor (URV). Ele negou que a medida teria sido aprovada por causa da ameaça de greve do funcionalismo público da Justiça Eleitoral. Segundo o ministro, o TSE não sofreu nenhuma pressão da categoria para aprovar a reposição salarial, além da determinação do pagamento da diferença desde abril de 1994 até agosto desse ano.

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