Pelo menos 32 dos 55 funcionários da Câmara Municipal de Londrina apresentaram certificados sem qualquer relação com a atividade legislativa, conforme relação elaborada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Um dos certificados é de participação em curso sobre perícias cadavéricas. Juntos, os 32 funcionários protocolaram mais de 300 documentos atestando participação em cursos e palestras. Os certificados servem para promoção e aumento salarial, conforme a Resolução 15/2004, que é o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Câmara.
A norma prevê avanço ''de um grau (na carreira) quando o servidor apresentar certificados de participação em palestras ou cursos de aperfeiçoamento não correlatos com as atividades da Câmara, cujo somatório de carga horária seja igual ou superior a cem horas''. Com a promoção, o servidor pode ganhar entre 2,5% e 10,38% a mais.
Para obter a progressão por conhecimento, os funcionários apresentaram principalmente certificados de cursos preparatórios para concursos públicos, cursos de oratória, línguas estrangeiras e de autoajuda e de participação em congressos e seminários jurídicos.
Alguns temas despertam a atenção de forma especial, como o ''Protocolo de Kioto e os modelos de desenvolvimento limpo'', ''Atendimento ao cliente'', ''Autoestima e o Processo de Desenvolvimento Pessoal e Interpessoal'', ''Turismo em Áreas Naturais'', ''Colóquio em Habermas'' e ''Laudos periciais em cadáver, vítimas de lesões corporais, além de demonstração de laudos toxicológicos e exames dentários''.
Dos 32 servidores relacionados pelo Ministério Público, três chamam a atenção pelo excesso de certificados: uma funcionária do setor de suprimentos apresentou 33 documentos; outra, do setor de processo legislativo, 36; e um funcionário do setor de assistência de internet, áudio e imagem levou 21 certificados. Neste último caso, a maioria dos certificados corresponde à participação em cursos, congressos e simpósios jurídicos sendo que, em muitos, ele era contratado para fazer o cerimonial do evento. Uma das funcionárias não quis falar e os outros dois não foram localizados.
O promotor Renato de Lima Castro, que encaminhou recomendação administrativa à Câmara na última quinta-feira, pedindo o fim dos pagamentos, também aponta que cursos repetidos teriam embasado o aumento salarial. Na relação há casos como o de uma servidora (aquela que apresentou 33 certificados) que fez duas vezes o curso ''Administrando o medo'' e duas vezes o ''Técnicas para falar em público''. E os exemplos de situações de cursos repetidos, principalmente nas áreas de oratória e cerimonial, seguem ao longo da lista.
Quando o servidor deseja ser promovido por conhecimento, apresenta os certificados de cursos correlatos ou não à atividade parlamentar e é a Comissão de Gestão de Pessoas que decide se são válidos ou não. ''Me parece que há uma responsabilidade conjunta dos servidores que apresentaram certificados de cursos absolutamente estranhos à atividade parlamentar e dos membros da comissão que validou e atribuiu valor a esses documentos'', declarou o presidente da Câmara, Rony Alves (PTB).
Ele disse que na segunda-feira deverá definir sobre a recomendação do MP, que pede a abertura de comissão para investigar todos as promoções concedidas desde 2004 por meio de certificados, a suspensão do pagamento das promoções (já que se consideradas ilegais ou inconstitucionais dificilmente os servidores seriam obrigados a devolver os recursos, salvo em caso de fraude, conforme tem decidido o Supremo Tribunal Federal) e a fixação de critérios objetivos para promover servidores. A Mesa da Câmara já suspendeu as promoções, mas não os pagamentos. ''A assessoria jurídica vai nos orientar em todas essas questões.'' O setor de recursos humanos da Câmara deve preparar uma relação com o nome de todos os servidores que foram promovidos e quanto esses recursos custaram aos cofres públicos.

Imagem ilustrativa da imagem Mais de 300 certificados de servidores na mira do MP
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