Após aprovação de pacote de projetos de leis emergenciais que demandaram a realização de duas sessões extraordinárias em dezembro, apenas quatro textos dos que passaram pela Câmara de Londrina no mês de dezembro foram publicados no Jornal Oficial do Município. Levantamento feito pela FOLHA aponta que pelo menos 35 aguardam publicação para passar a valer (veja algumas no quadro ao lado).
Após a aprovação, os projetos de lei são encaminhados para a prefeitura para a sanção ou veto do prefeito Alexandre Kireeff (PSD). As matérias da lista devem receber a sanção integral do prefeito. Hoje, Kireeff promete sancionar duas matérias: a que institui o Programa de Metas do Executivo e a que altera dispositivos da lei municipal 10.966/2010, conhecida como Lei Cidade Limpa.
Apesar de contar com textos do próprio Legislativo, como a criação do banco de horas para servidores da Câmara (que tramitava desde dezembro de 2012 e entrou e saiu de pauta várias vezes durante o ano) e concessão de títulos de utilidade pública, o volume de projetos para apreciação foi composto, principalmente, por projetos considerados imprescindíveis por Kireeff – a maioria chegou já no mês de dezembro.
A necessidade de apreciação de 24 projetos obrigou a realização de duas sessões extraordinárias em dias alternados às sessões normais, na última semana de trabalhos do Legislativo.
Entre as prioridades estavam a doação de 12 áreas públicas para empresas como forma de fomentar o desenvolvimento industrial da cidade. As doações foram aprovadas na Câmara a toque de caixa, mesmo com alguns parlamentares admitindo insegurança devido à investigação do Ministério Público da suspeita de cobranças de propina dentro do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel) para acelerar a tramitação dos pedidos de doações.
Os textos passaram com votos contrários de Lenir de Assis (PT) e Emanoel Gomes (PRB). Eles defendiam aguardar a conclusão das investigações e a apreciação dos pedidos em fevereiro, quando se encerra o recesso parlamentar. Para Kireeff, entretanto, a demora prejudicaria o investimento dos empresários.
Outro texto que suscitou polêmica foi a alteração de zoneamento em área da zona leste de Londrina para construção de habitação para moradores de baixa renda, incluindo 500 unidades do Minha Casa Minha Vida. O projeto foi votado às pressas porque foi protocolado no Legislativo em 13 de dezembro, a sete dias do início do recesso parlamentar.
O mesmo ocorreu com a proposta de terceirizar para a iniciativa privada a responsabilidade pelos cuidados com pontos de ônibus, de táxis, placas de ruas, instalação de lixeiras e canteiros e espaços públicos, em troca de permissão para publicidade.
A proposta recebeu emendas do vereador Mário Takahashi (PV) e demandou trabalho extra no dia 20 de dezembro, quando foi realizada a última sessão extraordinária. A comissão técnica da lei Cidade Limpa passou o dia na Câmara para reelaborar as emendas com os parlamentares para que a proposta ainda passasse antes do recesso.

Passos lentos


Mesmo sem vereador eleito por seu partido e sem acordos políticos, Kireeff encontrou em seu primeiro ano de gestão uma Câmara bastante dócil. Entretanto, a lentidão para enviar projetos importantes foi uma das principais críticas dentro do Legislativo, tanto que a própria líder do governo, Elza Correia (PMDB), deu um "puxão de orelha" em público ao reclamar das demoras do Executivo.
Antes da última sessão extraordinária, Kireeff afirmou que "é natural" em uma gestão que desenvolve vários projetos ao mesmo tempo, que todos cheguem praticamente juntos ao Legislativo. Na ocasião, disse que deve haver mais celeridade no próximo ano de governo.

mockup