GUAÍRA - Se forem condenados em todos os processos, mais de 20 políticos de Guaíra (141 quilômetros a oeste de Umuarama) serão obrigados a devolver quase R$ 500 mil aos cofres da prefeitura. São ex-prefeitos, ex-vereadores e ex-secretários, acusados de receber salários indevidamente, desvio de verbas e irregularidades administrativas. As acusações estão em 10 ações civis públicas movidas pelo promotor Laércio Januário de Almeida. Mais de R$ 100 mil já foram devolvidos ao município.
Os primeiros a serem processados foram a ex-prefeita Ada da Silveira, o ex-vice-prefeito Ermínio Vendrúsculo e os 11 vereadores da legislatura de 1989 a 1992. Segundo Almeida, todos receberam durante os quatro anos salários maiores que o permitido por lei. ''O limite era 15% do salário dos deputados estaduais, mas a Câmara aprovou salários que extrapolavam esse limite. Simplesmente ignoraram a lei'', disse Almeida. Todos fizeram acordo com o Ministério Público e parcelaram a devolução do que receberam a mais. Segundo o promotor, apenas 3 vereadores não cumpriram o parcelamento e a dívida está sendo executada.
Outras quatro ações civis públicas cobram a devolução de salários embolsados indevidamente pelos 11 vereadores da legislatura de 1993 a 1996. São mais R$ 150 mil. Segundo o promotor, os primeiros vereadores assumiram o abuso porque a única penalidade era devolver o dinheiro. A partir de 95, a lei de improbidade administrativa ficou mais dura, prevendo também perda de cargo ou função pública, de direitos políticos e limitações para contratar serviços com o poder público. Os acusados passaram a usar todos os recursos para se defender. Todos já foram condenados pela Vara Cível de Guaíra, mas recorreram ao Tribunal de Justiça.
O Ministério Público também processa dois ex-presidentes da Câmara e dois ex-prefeitos por uso de dinheiro público para promoção pessoal e gastos excessivos com alimentação, passagens e combustíveis. Nos quatro processos, o promotor pede a devolução de quase R$ 200 mil. Outras denúncias de irregularidades estão sendo apuradas em inquérito civis públicos e podem render novas ações nos próximos meses.

mockup