Mais de 100 prefeituras do Paraná estão na iminência de sofrer uma intervenção federal porque não conseguem pagar os precatórios trabalhistas. A maioria desses municípios arrecadam entre R$ 100 mil e R$ 300 mil por mês e as dívidas trabalhistas de cada um superam R$ 1 milhão. O problema é que dessa receita mensal o prefeito tem que pagar a folha de pagamentos, manter as estruturas de saúde, educação e ainda fazer as obras mais importantes para o município. Os prefeitos se queixam que a maior parte das dívidas trabalhistas é herança de prefeitos anteriores.
Para solucionar essa questão, reuniram-se ontem, na Assembléia Legislativa, 22 prefeitos liderados pelo prefeito de São Jorge do Oeste, Luiz Corti. e pelo presidente da Associação dos Municípios do Paraná, José do Carmo Garcia. Eles estão reivindicando ao governo estadual uma linha de crédito suplementar para que as prefeituras possam pagar as ações. Também pedem o fim do sequestro da renda dos municípios, que consideram um episódio lamentável, pior que a intervenção. E, ainda, que todas as rescisões de contratos com funcionários sejam feitas na Justiça para evitar as reclamações posteriores. A AMP vai colocar uma estrutura jurídica para verificar as brechas na legislação que beneficiam tanto o funcionário.
O objetivo é alertar a instalação de uma ‘‘ indústria de precatórios’’ que poderá inviabilizar as administrações municipais em pouco tempo. O movimento que poderá ganhar dimensão nacional, já que as dívidas trabalhistas acima da capacidade da receita é um problema comum à maioria das prefeituras do país, afirmou o deputado federal Max Rosemann (PSDB), que estava presente à reunião.
Os prefeitos concordam que as dívidas são injustas e os valores pedidos na Justiça não correspondem à realidade dos municípios. Para se ter uma idéia, a prefeitura de São Jorge do Oeste tem R$ 1 milhão de dívida trabalhista ajuizada há mais de oito anos por três funcionários de cargo em confiança e julgava favoravelmente pela Justiça.
Já o prefeito de Telêmaco Borba, Carlos Jugo, foi mais violento e acusou a Justiça de ‘‘ injusta’’ porque não está atenta para a situação das prefeituras. Ele criticou os advogados que instigam as ações trabalhistas e orientam os ex-funcionários a pedirem questões totalmente infundadas. Jugo afirmou que ‘‘ é o cúmulo’’ o fato de que na maioria das vezes os advogados pedem uma soma vultosa para forçar uma negociação por fora mais tarde. Como os prefeitos anteriores negligenciaram a questão, as dívidas assumiram proporções inaceitáveis.

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