Curitiba Os municípios paranaenses estão cumprindo com mais facilidade algumas das obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em comparação com a média nacional. Além de prever maior rigor no uso do dinheiro público, a LRF prevê a remessa de dezenas de documentos a órgãos fiscalizadores, como os tribunais de contas e o Tesouro Nacional. Segundo dados do Tesouro Nacional, divulgados pela Agência Câmara, 60% dos municípios brasileiros não enviaram o balanço das contas municipais ao órgão dentro do prazo previsto, que venceu no dia 30 de abril deste ano.
No Paraná, a situação é um pouco melhor, embora a quantidade de prefeituras que não repassaram seus balanços ainda seja alta. De acordo com informações do Tesouro Nacional, 36,5% dos 399 municípios atrasaram a entrega de documentos, sendo que Adrianópolis, Nova Aurora e Mirador nem chegaram a entregar a documentação ainda. A documentação é exigida para que os municípios recebam transferências voluntárias de verbas da União.
Para o presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Joarez Henrichs (PFL), a boa performance do Paraná deve-se, em grande parte, à parceria das prefeituras com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). ''Mais de 14 mil servidores municipais fizeram cursos de atualização com o TCE, o que foi um trabalho único em todo o País. Os prefeitos estão conscientes agora que os municípios viraram empresas que não podem ter prejuízo, e que devem cumprir rigorosamente a lei'', comenta.
Mesmo assim, a previsão da AMP, que era de que apenas 15% das prefeituras atrasariam a entrega de seus balanços, deve ser atingida só no ano que vem, segundo Henrichs. ''O problema é maior nos municípios pequenos, onde às vezes um contador atende a três ou quatro prefeituras'', comenta.
A falta de pontualidade não é exclusividade das cidades pequenas, entretanto. Segundo o Tesouro Nacional, as quatro maiores cidades paranaenses atrasaram a entrega de seu balanço. Londrina, Maringá e Cascavel entregaram os documentos com menos de 15 dias de atraso, mas Curitiba atrasou 3 meses, segundo dados do órgão.

mockup