Além de dois professores da rede municipal que receberam, juntos, R$ 35 mil a título de horas extras, a Prefeitura de Londrina investiga cerca de outros 300 funcionários pagos, em dezembro de 2008, em função da suposta carga horária complementar. De acordo com o secretário municipal de Gestão Pública, Marco Antonio Cito, o pedido para averiguação feito à Controladoria-Geral tomou por base o critério de valores: todos os servidores da administração direta que receberam R$ 2 mil ou mais, naquele período, estão sob averiguação. O caso das horas extras veio à tona com os dois membros da Educação, remunerados, respectivamente, em R$ 20.500 e R$ 15.388 por suposta carga horária extra entre os anos de 2001 e 2008.
Esta semana, conforme a FOLHA noticiou na última terça, relatório da Controladoria-Geral do Município concluiu que pelo menos 95% dos R$ 35 mil pagos aos dois professores - cujos nomes não foram divulgados pela administração - foram repassados indevidamente. Em entrevista, o controlador-geral, Luiz Nicacio, explicara que o registrado pelo sistema da prefeitura como hora excedente ao expediente normal de trabalho teria sido, na realidade, férias remanescentes ''contabilizadas indevidamente como horas extras''. Cópia do relatório foi entregue à Gestão, à Corregedoria-Geral do Município e à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.
De acordo com o secretário de Gestão, a administração ainda não sabe se entre os cerca de 300 funcionários que receberam acima de R$ 2 mil a título de horas também houve, como nos dois casos já concluídos, algum tipo de pagamento indevido. Segundo Cito, análise semelhante será feita, mais uma vez, pela Controladoria - conforme solicitação de investigação dos auditores encaminhada anteontem, disse o secretário, a Nicacio. Em relação aos dois professores, contudo, o chefe da Gestão já definiu: a pasta já está pedindo a devolução, aos cofres municipais, da soma paga indevidamente.
''Desses 300 servidores, de várias áreas, já vimos, por exemplo, que há uns 10 que receberam entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, mais uns 10 que receberam entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, e vários que ficaram entre R$ 2 mil e R$ 3 mil'', disse. O total pago como carga complementar, portanto, seria de cerca de R$ 500 mi. ''Vamos levantar por área da administração, pois, por enquanto, só temos os números de matrícula; só então, e após análise da Controladoria, é que se vai definir quem vai ser enquadrado por pagamento e recebimento indevido, ou não - a postura está sendo a de aplicação do regimento interno em todos os casos'', comentou.
Indagado sobre o motivo de reencaminhamento do relatório da Controladoria ao Ministério Público (MP), uma vez que, internamente, a investigação ainda vai apontar, por meio da Corregedoria, se houve ou não má-fé dos servidores que receberam os valores, o secretário de Gestão justificou: ''É que naqueles dois casos específicos os promotores já tinham a informação, e toda apuração nossa que entender o MP como parte importante do processo de proteção do patrimônio, o faremos''.
A Gestão Pública ainda não definiu o mecanismo pelo qual a verba pública paga erroneamente aos dois professores da rede terá de ser devolvida. Sobre isso, o secretário informou que está sendo analisada a previsão em lei para tal.

mockup