Brasília Os cerca de dois mil prefeitos do Norte ao Sul do país que desembarcam na capital federal a partir de terça-feira para a 7 Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, representam principalmente pequenas cidades, mais de 5,5 mil entre os quase 5,9 mil municípios do país. As reivindicações desses administradores se concentram em pontos distintos dos que são alvos dos prefeitos de grandes cidades. Os pequenos querem convencer o Congresso Nacional a adotar o critério de repartição do FPM para a divisão do bolo da Cide. O argumento da Confederação Nacional dos Municípios é o de que, ao repartir os 6,25% da Cide destinados às cidades pelas regras do FPM, 86% delas sairiam beneficiadas de imediato. Os prefeitos trabalham para que a mudança seja adotada já na Medida Provisória que trata do assunto.
Além da divisão da Cide, os prefeitos vão insistir na recomposição dos municípios no bolo tributário. Em 1988, o percentual da arrecadação do país que era repassado às cidades era de 19% e no decorrer dos últimos anos foi sendo reduzido até chegar aos atuais 13%. Essa recomposição, segundo os prefeitos, poderia ser feita por meio do aumento do percentual do FPM dos atuais 22,5% para 27,5%.
Outro ponto importante para os pequenos é a maior participação da União no financiamento da educação básica com o cumprimento da lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). As prefeituras reivindicam o recálculo do valor mínimo nominal por aluno pago pelo governo aos municípios. O saneamento básico também consta da lista de pedidos: os prefeitos querem a regulamentação da titularidade municipal sobre estes serviços, na lei que tramita no Congresso Nacional.

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