Em nota à imprensa, Renan Calheiros afirmou que "comprovará, como já comprovou, com documentos periciados, sua inocência"
Em nota à imprensa, Renan Calheiros afirmou que "comprovará, como já comprovou, com documentos periciados, sua inocência" | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil



Brasília - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nessa quinta (1°), pelo recebimento parcial da denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no caso desencadeado pela suspeita de que ele pagava pensão a uma filha com recursos ilícitos, entre 2004 e 2006. O julgamento ainda não foi encerrado e os ministros ainda podem alterar seu posicionamento. A investigação sobre o episódio começou em 2007 e, à época, foi um dos motivos que levaram Renan a renunciar à presidência do Senado. Com a decisão de acolher a denúncia, o STF transforma Renan em réu pela primeira vez, sob acusação de peculato (desvio de dinheiro). Alvo de outros 11 inquéritos na Corte, ele vai responder por peculato, acusado de desvio de verba indenizatória do Senado.

O resultado do julgamento não inviabiliza a permanência de Renan na presidência do Senado, já que o STF não concluiu o julgamento sobre a permanência de réus em ações penais na linha sucessória da Presidência da República - Renan é o segundo na linha sucessória de Temer, atrás do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Esse julgamento foi adiado por tempo indeterminado depois de pedido de vista do ministro Dias Toffoli.


A denúncia contra Renan foi recebida por oito dos 11 ministros do STF. Dentre os oito, seis votaram pelo recebimento da denúncia por peculato (Cármen Lúcia, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Edson Fachin e Teori Zavascki). Outros três ministros votaram pela rejeição total da denúncia (Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski).

A denúncia por falsidade ideológica e uso de documento não foi acolhida pelo relator, ministro Edson Fachin, e pela maior parte dos ministros. Inicialmente, Renan era investigado porque teria pago pensão a uma filha que teve fora do casamento com dinheiro da empreiteira Mendes Júnior. À época, a Conselho de Ética do Senado abriu investigação, e o presidente da Casa sustentou que pagava a pensão, em parte, com recursos provenientes da venda de gado.

Ao longo do tempo, o foco do inquérito mudou. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Renan destinava cerca de metade da verba indenizatória mensal de seu gabinete no Senado a uma locadora de veículos. A empresa lhe teria feito empréstimos, que também foram usados para justificar sua renda. Ainda de acordo com a denúncia da PGR, Renan apresentou documentos com teor falso ao Conselho de Ética no Senado para comprovar renda a partir da atividade rural - como recibos de venda de gado, fichas de vacinação e notas ficais. Em alguns casos, segundo a investigação, os documentos se referiam a fazendas de terceiros.

O ministro relator entendeu que há indícios de autoria e materialidade quanto ao crime de peculato, conforme apontado por quebra do sigilo das contas de Renan. Para Fachin, há evidências de que Renan usou verba indenizatória do Senado para custear parte da pensão de sua filha.

"TRANQUILIDADE"
Renan Calheiros afirmou ter recebido com "tranquilidade" a decisão do STF de receber parcialmente uma denúncia contra ele e, com isso, torná-lo réu pela primeira vez. Em nota divulgada via assessoria de imprensa da Presidência do Senado, o peemedebista fala em "suposição", "probabilidades" e diz não haver provas contra si. No texto, Renan diz que "comprovará, como já comprovou, com documentos periciados, sua inocência quanto a única denúncia aceita". (Com Agência Estado)

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