Curitiba - Apesar do presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), ter se manifestado contrário à divulgação dos gastos mensais dos parlamentares através do site da Casa na internet, a maioria dos deputados estaduais é favorável à proposta. É o que revela o resultado de uma enquete realizada pela FOLHA.
Dos 54 parlamentares, 39 responderam que são favoráveis à divulgação na internet, cinco são contra a proposta, um respondeu que ''não sabe'' e outros três preferiram dar ''outra resposta''. Seis parlamentares não participaram da enquete.
Os gastos mencionados na enquete são referentes aos valores máximos que a Assembléia Legislativa disponibiliza todo mês para cada parlamentar - R$ 27,5 mil para despesas com gabinete e cerca de R$ 32 mil para contratação de pessoal. São as chamadas verbas ''extras''. Não se referem ao subsídio mensal de cada parlamentar, em torno de R$ 12,3 mil. Diferente do que acontece na maioria dos demais Legislativos do País, aqui as despesas não são divulgadas no site da Casa na internet.
Para o cientista político Fabrício Tomio, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), um dos motivos da falta de transparência pode estar ligada ao volume dos gastos. ''Imagina se a população descobre que os parlamentares podem gastar até cinco vezes mais do que o valor do seu subsídio só com gabinete e pessoal?'' Tomio afirma que o Poder Legislativo tem que ser ''republicano'', o que significaria ser transparente. ''O recurso é público. São poucos os gastos (nas três esferas de Poder) que não mereceriam ser divulgados.''
Tomio destaca ainda que a falta de transparência pode encobrir ações ilícitas. Quando o parlamentar entrega, por exemplo, as notas fiscais das despesas, necessárias para que a Casa autorize o ressarcimento, não há como saber se, de fato, os comprovantes são verdadeiros. Mas, se os valores forem divulgados no site, o eleitor pode ficar atento às despesas.
''O eleitor da base conhece o parlamentar. Ele sabe quantas vezes o político se desloca para sua região, e a necessidade, então, dos gastos com combustível. Ao mesmo tempo, o eleitor da base pode verificar se o parlamentar não está abastecendo num posto de combustível de sua própria propriedade, por exemplo. As despesas podem não ser ilícitas, mas o eleitor vai poder questionar inclusive se há imoralidade nos gastos.''
Ao ser questionado pela reportagem, Justus alega que a divulgação de gastos do tipo deve ficar a critério de cada parlamentar. Mas, apesar da maioria ser a favor da proposta, são poucos aqueles que optaram por divulgar os gastos por conta própria, através da internet ou materiais impressos.
''Se a maioria quer divulgar os gastos, por que ainda não foi feito?'', questionou Tomio ao ser informado sobre o resultado da enquete. Para ele, a divulgação das despesas pode ser feita através de um decreto legislativo ou um projeto de resolução, que obrigasse a divulgação dos gastos.
A segunda maneira seria através da ''pressão da sociedade''. ''Melhor do que uma lei, são as organizações de eleitores. Mesmo que a cobrança seja feita via Ministério Público. E a medida que um parlamentar torne público seus gastos, outros se sentirão pressionados a fazer o mesmo.''
Dos três parlamentares que optaram por dar respostas diferentes daquelas apresentadas pela enquete, um ressaltou que a prestação das contas já é feita à Comissão Permanente de Tomada de Contas. E que a decisão em divulgar tais informações caberia, então, à própria Comissão Permanente. Outro acredita que a divulgação depende de cada parlamentar, que agiria de acordo com o que ''achasse mais correto''. O terceiro parlamentar informou que é favorável apenas à divulgação do montante geral dos gastos, sem especificação.

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