Dos cinco deputados federais de Londrina, apenas um foi favorável ao projeto de lei que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Câmara Federal. A matéria foi aprovada na noite de terça-feira (6) por 270 votos a 207. Com a mudança, a previsão é que o Paraná ganhe uma cadeira e tenha direito a 31 representantes na Casa.

Se aprovadas pelo Senado e sancionadas pelo presidente Lula (PT), as mudanças vão valer para a legislatura que começa em 2027 e devem ter impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano. Essa questão começou a ser discutida após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que deu até 30 de junho para o Congresso aprovar a redistribuição de vagas de acordo com o Censo de 2022. Mas o texto aprovado, em vez de apenas distribuir, mantém as cadeiras dos estados que deveriam perder deputados e amplia as vagas dos que já tinham direito.

O professor e cientista político Elve Cenci avalia que os deputados federais pensaram “de forma corporativa” ao aprovar o projeto.

“A partir do momento que você aumenta o número de cadeiras, isso beneficia quem já tem mandato parlamentar de se manter ou até mesmo se salvar em uma futura eleição. Então, me parece muito mais uma perspectiva corporativa do que propriamente uma preocupação com a representatividade, com a democracia, com os diversos setores da sociedade que, eventualmente, possam se fazer representar com o aumento de deputados”, disse.

Por outro lado, Cenci ressalta que é contra a redução do número de cadeiras. "Primeiro, porque diminuiria a representatividade. E, segundo, porque quanto menor o número de deputados, aumentaria o poder das atuais bancadas e a possibilidade de influenciar o Congresso Nacional. O ideal é manter a quantidade de deputados que nós temos.”

O entendimento do cientista político é que as 513 vagas atuais deveriam ser redistribuídas com base na população.

VOTAÇÃO

Único deputado de Londrina favorável ao projeto, Diego Garcia afirmou que se a Câmara não se posicionasse, o STF iria decidir sobre o tema.

“Com isso, vários estados poderiam perder deputados e, perdendo deputados, obviamente perderiam representatividade, teriam redução do repasse de recursos. Traria um prejuízo muito grande”, diz.

O deputado afirma que a medida “não traz nenhum impacto para o Orçamento deste ano e do ano seguinte”. “Todo o aumento de gastos com o aumento do número de parlamentares vai estar previsto dentro do Orçamento que já é estabelecido ano a ano para a Câmara dos Deputados.”

Parlamentar com mais tempo de Câmara, Luiz Carlos Hauly (Podemos) ressaltou que é contra qualquer movimentação no número de deputados no Congresso. “O que deveríamos fazer era o voto distrital misto proporcional à população”, afirmou.

A deputada Luísa Caziani (PSD) disse que foi contra o projeto porque representa aumento de gastos para os cofres públicos. Para ela, o melhor cenário seria simplesmente redistribuir as vagas. "Isso trará maior equilíbrio na representação federativa, garantindo que a voz dos cidadãos seja proporcionalmente refletida na Câmara dos Deputados”, declarou a parlamentar.

O argumento do uso dos recursos públicos com eficiência também foi citado pela deputada federal Lenir de Assis (PT), pois as novas cadeiras elevarão em mais de R$ 60 milhões o custo da Casa.

“No momento, acompanhando as pautas do Paraná e do Brasil, vejo que temos muitas outras prioridades para uso desses recursos. Temos que melhorar a qualidade dos debates, a representatividade das pautas que chegam na Câmara, a articulação política para defender os interesses do povo e não, simplesmente, aumentar a quantidade de deputados. Uma redistribuição de vagas de acordo com o número de habitantes por estado resolveria a questão”, frisou.

O deputado federal Filipe Barros (PL), que também foi contra o projeto, classificou a medida como "uma vergonha" e um "gasto absolutamente desnecessário". "O povo brasileiro cobra austeridade do Congresso e do poder público como um todo", reforçou.

mockup