Agência O Globo
A Subsecretaria de Inteligência (SSI), embrião da futura Agência Brasileira de Inteligência (Abin), cujo projeto tramita no Congresso Nacional, tem cerca de 1.400 agentes espalhados em 12 escritórios regionais. Entre seus objetivos, destacam-se o monitoramento de áreas de tensão social, o combate à corrupção no Governo e investigações políticas. Grande parte do pessoal da SSI é egressa do SNI e de outros órgãos da comunidade de informações.
Só no ano passado os critérios para a formação de quadros na área de informações deixaram de ser subjetivos. Pela primeira vez foi promovido um concurso para a contratação de 40 agentes. Os aprovados estão fazendo o curso de formação em Brasília, onde aprendem algo nunca observado pelos veteranos: que o projeto da Abin prevê a criação de mecanismos de controle de suas atividades, papel que provavelmente será desempenhado pelo Congresso.
Geraldo Cavagnari, do Núcleo de Estudos Estratégicos da Universidade de Campinas (Unicamp), aponta como maior problema para a falta de transparência na área de informações a origem e formação dos agentes. ‘‘Quando o serviço de inteligência surgiu, em nenhum momento passou pela cabeça dos criadores que deveria ser controlado. Os agentes sempre agiram acima da sociedade’’, explicou.
Se as suspeitas contra o analista de informações Temilson Barreto de Resende (supostamente envolvido com o grampo no BNDES), se confirmarem, um agente poderá pela primeira vez ser levado ao banco dos réus por extrapolar seus limites de ação. De acordo com o procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, Lênio Luiz Streck, autor do livro ‘‘As interceptações telefônicas e os direitos fundamentais’’, sob nenhuma hipótese agentes da Abin podem fazer grampos, ainda que aleguem razões de Estado. ‘‘É inviolável o sigilo telefônico, à exceção de investigação de crimes. Jamais a lei daria respaldo à invasão de privacidade para espionagem. A lei não veio para respaldar políticas de Governo nem espionagem.’’
Os métodos de coleta de informações pela SSI são tão subjetivos quanto a formação de seus quadros. Podem variar desde o simples recorte de notícias de jornais e revistas à infiltração de agentes em movimentos sociais. No Rio, por exemplo, o escritório regional chega a promover coquetéis para amealhar informantes em áreas estratégicas, como a Polícia Federal, o Ministério Público, a Justiça Federal e a Receita Federal.
Em pelo menos um desses órgãos, a relação hoje é tensa. Um agente da área de inteligência da PF no Rio disse que, em várias oportunidades, os agentes da Abin pedem informes sobre determinados casos que lhes interessam. Segundo esse agente, o pessoal da PF teme que as informações sejam usadas para consumo próprio, com objetivos políticos, e não para defender a sociedade.

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