A preocupação do prefeito de Sertaneja, Renato Tavares (PSDB), é que a queda da arrecadação dos municípios possa prejudicar os prefeitos na hora de prestar contas de acordo com as regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). ''Mesmo com a redução da receita temos a nossa folha de pagamentos que não diminui. O que era antes, de 54% como limite de gastos com o funcionalismo, como estabelece a lei, hoje está em muito mais. Cai a arrecadação mas a obrigação continua'', disse.
Conforme a diretora de Contas Municipais do Tribunal de Contas do Paraná (TC), Jussara Borba Gusso, os dados da prestação de contas das prefeituras não podem ser analisados isoladamente. ''Temos um estudo que demonstra que historicamente no mês de junho é registrada uma queda na arrecadação, mas os municípios teriam que ter provisionado isso. A LRF exige que se faça um comparativo de riscos fiscais'', afirmou. ''A LRF prevê tudo isso, o anexo de riscos fiscais, a limitação de empenho dentro das normas, a despesa de pessoal. A lei dá o caminho e o camino é a limitação de empenho'', complementou.
O presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop), Luiz Yoshio Suzuke (PT), disse que recebeu apenas o pedido de um prefeito da região para verificar as medidas contra a queda na arrecadação. ''Aqui temos municípios com uma situação diferenciada em função dos royalties da Itaipu e do ICMS ecológico do Parque do Iguaçu. Se houver necessidade, vamos fazer uma reunião extraordinária. Além da questão de ser solidário, também temos municípios com situação muito parecida com as outras regiões do estado'', disse. (C.O.)

mockup