Arquivo FolhaNa penduraMário Covas: 100 mil credores e dívida judicial de R$ 5 bilhõesSÃO PAULO - O maior precatório do Brasil vale R$ 1 bilhão e está tirando o sono do governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB). O credor dessa montanha de dinheiro é a JNL Participações e Administradora Ltda., uma empresa que atua no mercado de compra e venda de imóveis.
A JNL é a sucessora da Companhia Comercial e Administradora Dela, antiga proprietária de uma gleba de 13,3 mil hectares (ou 133,3 milhões de metros quadrados) encravada na Serra do Mar, em Ubatuba, litoral norte de São Paulo.
Há 20 anos, o Estado deu início ao programa de preservação dessa região, promovendo desapropriações indiretas para consolidar a formação do Parque da Serra do Mar. Em 1985, a JNL entrou com ação indenizatória contra a Fazenda, trilhando o mesmo caminho de centenas de outros credores. Há duas semanas, a batalha judicial chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O governo Covas conseguiu uma liminar em medida cautelar e livrou-se, pelo menos temporariamente, do superprecatório.
A liminar, concedida pelo ministro Humberto Gomes de Barros, frustrou os proprietários da JNL, os contadores João Luís da Silva, Nélson Aparecido Fortunato e Luís José Luciana, que sonhavam com o crédito de R$ 1.055.444.111,64.
O ministro do STJ alegou, em sua decisão, que o pagamento poderia provocar ‘‘lesão irreversível’’ aos cofres públicos. Gomes de Barros determinou a retirada do precatório da lista de pagamentos até o julgamento final da ação. O ministro acatou os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado, órgão que defende os interesses do Palácio dos Bandeirantes.
A Procuradoria considera que o depósito provocaria ‘‘grave lesão às finanças do Estado pelo desembolso de quantia enorme e cuja substância é eivada por uma série de dúvidas, em detrimento não só dos demais credores inequívocos, mas também de outras ações do governo’’.
Há 100 mil credores na fila dos precatórios em São Paulo. A dívida judicial de Covas soma R$ 5 bilhões. A JNL está de olho em um quinto desse valor. Quando assumiu o governo, em janeiro de 1995, Covas pediu à Procuradoria que reexaminasse os processos referentes aos precatórios mais elevados. Pelo menos 50 casos chamaram a atenção do procurador-geral, Márcio Sotelo Felippe.
Intrigado com os valores que a Fazenda poderia ter de repassar para os credores, Felippe criou um grupo executivo com a missão de ‘‘aperfeiçoar a defesa do Estado’’. A procuradoria reviu cada caso e descobriu o caminho para recalcular valores e questionar laudos periciais que serviram de amparo para a Justiça tomar suas decisões.
Segundo a Procuradoria, no caso do superprecatório de R$ 1 bilhão, ‘‘restou comprovado’’ que há uma sobreposição de área. Trata-se de uma referência a 2,5 mil hectares pertencentes a uma gleba vizinha que já foi indenizada numa outra ação, envolvendo ‘‘outras partes’’. Na mesma área há outra gleba, de 1,8 mil hectares, que pertence ‘‘há décadas’’ ao Parque Nacional da Serra da Bocaina. A Fazenda alega já ter depositado R$ 38,6 milhões em benefício da JNL.

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