Há exatos dez anos, em 10 de janeiro de 2008, o então vereador Henrique Barros era preso em flagrante com R$ 9,9 mil provenientes de propina – dinheiro recebido de empresário que havia solicitado alteração legislativa para seu empreendimento.

Após a prisão, o então parlamentar, em depoimento ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), revelaria um enorme esquema de corrupção incrustado na 14ª legislatura Câmara Municipal de Londrina (2005-2008) que consistia em exigir pagamento de valores para aprovar projetos de lei de interesse de empresários da cidade, notadamente quando as mudanças legislativas incluíam alteração na Lei de Zoneamento.

Dez anos depois, a maior parte dos processos foi julgada e, no âmbito penal, três ex-vereadores foram condenados (e um deles, Osvaldo Bergamin, faleceu antes do início das sentenças); na esfera civil, as condenações para reparação dos danos atingiram cinco ex-parlamentares, além do espólio de Bergamin.

Além do depoimento de Barros ao Gaeco (que em juízo retratou-se, alegando que teria sido coagido pelos promotores, tese descartada por praticamente todos os juízes que julgaram os processos), a confissão do ex-presidente da Câmara, Orlando Bonilha, também foi fundamental para as investigações. Após ter o mandato cassado pelos pares, em 30 de maio de 2008, assumiu que não era "a única batata podre do pacote" e fez longos depoimentos ao Gaeco, entregando os principais esquemas.

Entre os principais casos, está o caso da boate erótica Shirogohan, cujo dono admitiu ter pagado propina para conseguir autorização para instalar um motel no local; a "lista Caldarelli", onde estavam incluídos os nomes de nove vereadores que teriam recebido propina do empresário para aprovar a doação de um terreno; a autorização para cercar o condomínio Estância Bom Tempo. Também houve a denúncia de um "mensalinho" a uma empresa de transporte coletivo, cuja ação penal ainda não foi julgada em primeira instância.

Bonilha, que segue trabalhando como comerciante e reside em um imóvel na Gleba Palhano, segundo seu advogado, Ronaldo Neves, foi condenado em quatro casos criminais e cinco por improbidade – todos já julgados em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça. "Mas ele não cumpre pena. O Ministério Público honrou o acordo de delação premiada e não promoveu as execuções das sentenças", declarou Neves. No âmbito civil, disse ele, o MP tenta penhorar o imóvel residencial do ex-parlamentar em razão de condenação que já transitou em julgado. "É o único imóvel dele, é bem de família e, portanto, impenhorável."

Imagem ilustrativa da imagem Maior esquema de corrupção da Câmara de Londrina completa 10 anos



OUTRAS CONDENAÇÕES
O segundo maior volume de condenações recai sobre Renato Araújo, que foi presidente da Câmara em dois mandatos, com duas sentenças penais condenatórias e quatro por improbidade.

Já Henrique Barros foi condenado pelo crime de concussão no caso de achaque de três empresários: ele teria exigido propina no valor total de R$ 36,8 mil para conseguir, junto aos colegas, na Câmara, a aprovação de projetos de lei para a implantação de condomínio residencial na Gleba Palhano; doação de terreno público para a Flex Indústria; e alteração do Código de Posturas a fim de permitir o funcionamento do Mercado Guanabara após as 22 horas. "Não o defendi neste caso; em todos as outras ações criminais ele foi absolvido", disse o advogado Rodrigo Antunes, mencionando os casos da "lista Caldarelli", Shirogohan e Estância Bom Tempo.

Nas ações por improbidade, entretanto, Barros foi condenado em três processos ("lista Caldarelli", doação de terreno à empresa Gastech, mediante propina, e o achaque aos três empresários). Todos já foram julgados em segunda instância e há recursos especial e extraordinário ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Segundo Antunes, Barros se dedica ao agronegócio, com a família.

Sidney de Souza teve uma condenação criminal, mas foi o suficiente para lhe impedir de assumir uma vaga na Câmara em 2013. Ainda em dezembro de 2012, o então juiz da 3ª Vara Criminal, Katsujo Nakadomari, ao condená-lo por concussão no caso Shirogohan, também impôs medida cautelar de impedimento de ocupar cargo público. Por improbidade, foi condenado nos casos "Caldarelli" e Gastech.

Para o advogado de Souza, Dely Dias das Neves, a condenação foi um erro judiciário. "Ele (Souza) foi condenado pela delação do Bonilha que foi negada pela vítima, o dono da boate erótica (Claudemir Medeiros) e não foi comprovada." Segundo o advogado, Souza entrou com processo contra o Estado para indenizá-lo pelos salários que ele teria deixado de receber por ter sido impedido de assumir o mandato na Câmara. O defensor afirmou, também, que o cliente já não cumpre medidas cautelares, mas relembrou que em 2014, após condenação do TJ, o ex-vereador chegou a ser preso por 15 dias e depois fez uso de tornozeleira eletrônica. Hoje, Souza atua como advogado e contador em Londrina.

Já Vedoato não foi condenado criminalmente, mas teve sentenças condenatórias por improbidade nos casos Gastech e achaque aos três empresários. Os advogados de Araújo e Vedoato não foram encontrados pela reportagem.

NÃO CONDENADOS
Três vereadores apontados pelo MP como integrantes do esquema não tiveram qualquer condenação: Jamil Janene, Glaudio Renato de Lima e Luiz Carlos Tamarozzi. "Foi um escândalo que manchou a vida de pessoas, destruiu a vida de pessoas e elas eram totalmente inocentes. Foram situações que não foram comprovadas no processo", declarou Dely Dias das Neves, advogado que chegou a atuar na defesa dos três.

Em razão das investigações, nenhum dos vereadores daquela legislatura acusados de envolvimento no esquema obteve sucesso eleitoral em 2008: Souza, Vedoato, Tamarozzi, Araújo, Janene e Lima não foram reeleitos. Bergamin não se candidatou, assim como Barros, que havia renunciado, e Bonilha, que foi cassado.

Daquela legislatura, apenas Janene (PP) voltou à Câmara, mas em 2013. Tamarozzi saiu da vida pública e continua atuando da sua fundação para recuperação de dependentes de álcool e drogas. Lima foi assessor da Senadora Gleisi Hoffmann (PT) e é servidor público.

'BALCÃO DE NEGÓCIOS'
Ao relembrar os 10 anos da investigação, o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Renato de Lima Castro, comentou que o principal motivo daquele escândalo foram as alterações pontuais de zoneamento urbano, prática que continuou ocorrendo mesmo com novas legislaturas e segue ocorrendo até hoje. "As principais situações que estavam por trás eram alterações pontuais de zoneamento, que continuam ocorrendo até hoje. E não estou dizendo que haja corrupção hoje. Mas o que afirmo é que este não é o procedimento adequado; a alteração pontual de zoneamento é um procedimento desconforme e cria o risco de tornar o Legislativo um balcão de negócios favorecendo a corrupção", criticou.

Castro explicou que o procedimento correto "é a alteração de toda uma região, após os estudos necessários, e não apenas de um imóvel, de uma rua, para beneficiar pessoas ou empreendimentos específicos". "Os membros da atual legislatura não aprenderam aquela lição."

Advogados mantêm críticas à atuação do Ministério Público



Advogados que atuaram na defesa dos vereadores acusados de integrar o esquema de exigência de propina na legislatura de 2005 a 2008 mantêm as críticas à atuação do Ministério Público (MP). Para Rodrigo Antunes, defensor de Henrique Barros, "o Ministério Público se valeu de um delator, que acabou confessando supostos delitos, pelo menos em relação ao meu cliente, que acabaram não se comprovando". "É preciso se considerar com cautela o depoimento de alguém que foi preso e cassado, e o Ministério Público se apoiou totalmente naquelas delações."

O advogado de Sidney de Souza e de outros ex-vereadores, Dely Dias das Neves, também criticou o uso da delação de Bonilha, a falta de outras provas e mencionou a acusação de formação de quadrilha feita à época pelo MP. "Nunca houve formação de quadrilha. Alguns desses vereadores tinham um único processo e foram incluídos na acusação."

Para o advogado de Bonilha, Ronaldo Neves, em um primeiro momento, a delação de Bonilha "teve um aspecto vingativo", em razão da cassação pelos colegas, "mas, posteriormente, foi uma decisão ética. "Ele levou a público todas as negociatas que ocorriam na Câmara. Ele promoveu um limpeza ética."

O advogado também disse discordar do teor geral da sentenças, que acabaram por não condenar muitos vereadores. "É uma questão lógica: se o entendimento é de que o Bonilha estava falando a verdade, de que participou de um esquema e foi condenado por isso, outros também teriam de ser condenados, já que para aprovar um projeto de lei era necessário um quórum mínimo."

Quanto às críticas de que o MP baseou as acusações apenas em depoimento de um delator, o promotor Renato de Lima Castro, que atua na Defesa do Patrimônio Público, lembrou que havia um "conjunto probatório", como pareceres contrários da Comissão de Justiça que eram derrubados para garantir a aprovação dos projetos e o recebimento da propina. "É um tipo de crime que ocorre na clandestinidade e, muitas vezes, não há provas suficientes para a condenação. Mas a absolvição não quer dizer necessariamente que o crime não ocorreu. O esquema de corrupção existia e muitas sentenças comprovam isso."

CONCUSSÃO
Para Ronaldo Neves, o principal problema daquela investigação foi deixar de fora os empresários. "O Bonilha denunciou 25 casos e os empresários eram os corruptores ativos, eles pagavam propina, mas sequer processados, foram considerados vítimas. Porém, a corrupção é uma via de mão dupla."

Castro afirmou que "naquela oportunidade, o Gaeco e o Ministério Público entenderam que a organização criminosa da Câmara cometia os crimes de concussão, exigindo vantagem indevida, e não se verificou a existência de corrupção".

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