O novo prefeito do Rio, César Maia (PTB), foi empossado ontem no cargo, em solenidade na Câmara Municipal. No discurso, ele apresentou 90 atos – 84 decretos, quatro projetos de leis e dois avisos de audiência pública – publicados na edição extraordinária de ontem do ‘‘Diário Oficial do Município’’. Vários deles revogam atos de seu antecessor, Luiz Paulo Conde (PFL).
Entre as iniciativas anunciadas por Maia estão projetos anulando as leis que permitiram a construção de novos apart-hotéis e apart-clubes; a revogação de 43 atos de Conde divulgados no ‘‘Diário Oficial’’ de 30 de dezembro; a redução do pedágio da Linha Amarela de R$ 2,4 para R$ 2; a retirada de painéis de publicidade considerados irregulares; o cancelamento de contratos com ONGs para contratação de pessoal; a abertura de nove auditorias especiais sobre atos da administração encerrada ontem – entre elas a contratação de pessoal sem concurso.
Um dos atos mais polêmicos é o decreto 19.452, que suspende a publicação de pesquisa de opinião. As pesquisas só poderão voltar a ser divulgadas após auditoria feita por um departamento de estatística de universidade pública. O descumprimento do decreto levará ao cancelamento do alvará de funcionamento da empresa.
Maia disse que suspendeu a publicação das pesquisas de opinião por entender que existe ‘‘um questionamento da qualidade técnica desse serviço’’. ‘‘São tantos os institutos que vão aparecendo por aí, jogando números para todos os lados e algumas vezes até iludindo o consumidor’’, afirmou.
Prevista para as 11 horas, a cerimônia de posse só foi iniciada às 14h32. O ato atrasou por causa da votação para eleição da nova mesa diretora da Casa. Foi eleito o vereador Sami Jorge (PDT), que apóia Maia, com 31 votos. A chapa de Edson Santos (PT) com apoio do PSB e do PCdoB, teve 11 votos. No fim da tarde, no Palácio da Cidade, Maia deu posse aos novos secretários. Devido ao clima de confronto, não houve transmissão do cargo.

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