Curitiba - Além da criação de mais cargos comissionados para auxiliar o trabalho de juízes e desembargadores, o Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná quer instituir um novo benefício para a categoria. Por meio de um programa de reembolso financeiro, o Judiciário paranaense quer possibilitar a compra de livros, softwares e demais obras jurídicas aos seus membros, conforme consta no anteprojeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa (AL) do Paraná em fevereiro e lido no expediente da sessão plenária da última segunda-feira.
O valor do reembolso, por magistrado, é de até R$ 3 mil anuais, que deve ser reajustado anualmente, por decreto judiciário. Programa de reembolso similar vigora no TJ de São Paulo. Para justificar o benefício, o Judiciário argumenta que a atualização de conhecimentos se reflete na qualidade do serviço e que o ''aprimoramento intelectual da magistratura há de ser constantemente buscado pelo TJ''.
Magistrados aposentados e afastados por interesse particular ou por frequentar curso no exterior não têm direito ao benefício. As despesas serão pagas por meio do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus), de acordo com o projeto. O valor de R$ 3 mil por magistrado para a compra de livros já acontece no TJ do Paraná, mas o que se propõe agora é que cada membro do Judiciário possa escolher as obras de sua preferência. ''Necessário destacar que, desde sempre, o juiz adquire as obras que compõem sua biblioteca, com recursos próprios. É raro caso de servidor público ou privado que compra, com dinheiro do bolso, seus instrumentos de trabalho'', salienta parte da proposta.

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