Brasília - Os magistrados que dominam hoje o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) articulam uma proposta para colocar um ''cabresto'' na corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon. Com o discurso de que pretende preservar os poderes do CNJ, o conselheiro Sílvio Rocha, juiz federal de São Paulo, quer que todas as investigações, antes de serem abertas, sejam submetidas ao plenário do conselho. Composto em sua maioria por magistrados, o plenário diria o que pode ou não ser investigado.
A proposta, encaminhada em sigilo aos conselheiros e obtida pelo Grupo Estado, é ainda mais restritiva do que a ideia inicial desse grupo e que gerou a crise interna do conselho, com a divulgação de uma nota de repúdio às declarações de Eliana Calmon sobre a existência de ''bandidos de toga'' no Judiciário brasileiro. Os conselheiros ligados à magistratura defendiam que a Corregedoria Nacional apenas atuasse depois de concluídas as investigações nas corregedorias dos tribunais de Justiça, que até hoje não funcionam a contento, conforme relatórios de inspeção do próprio conselho.
O novo texto deixaria a Corregedoria Nacional nas mãos do plenário do CNJ e de seus interesses corporativos. Antes de abrir uma investigação, a Corregedoria teria de submeter à abertura de sindicância aos colegas. Se não concordassem com a investigação, mesmo que preliminar, poderiam simplesmente arquivá-la. Hoje, a Corregedoria atua livremente e pode investigar, sem submeter a ninguém, todas as suspeitas que envolvam magistrado e que chegam ao CNJ.
A Corregedoria só submete a investigação ao plenário do conselho depois de colhidos todos os indícios e se considerar que são suficientes para comprovar a existência da irregularidade. Nesses casos, cabe ao plenário simplesmente avaliar se as informações são suficientes para a abertura de um processo disciplinar administrativo que pode culminar na aposentadoria do magistrado.
Sílvio Rocha, autor da proposta, disse que somente se manifestará sobre as mudanças depois de submetê-las aos colegas, o que pode ser feito na sessão administrativa marcada para esta segunda-feira. No texto que encaminhou aos colegas, o conselheiro argumenta que sua intenção é preservar os poderes do conselho e conciliar a atuação da Corregedoria Nacional e das corregedorias dos tribunais locais.
A proposta deixa expresso que ''o papel primordial do Conselho Nacional de Justiça é o recursal e revisional''. Caberia ao CNJ rever as decisões das corregedorias dos tribunais locais. No entanto, o novo texto prevê que a Corregedoria poderia intervir e investigar diretamente os magistrados ''nos casos em que restar comprometida a capacidade dos tribunais em apurar e processar infrações disciplinares''. Isso poderia ser feito nos casos em que o investigado tem muito prestígio entre os colegas, se houver comprometimento da corregedoria local ou se ficar evidente o envolvimento ''direto ou indireto'' de membros do tribunal com os fatos investigados. A falta de investigação pela corregedoria local configuraria ''negligência grave da autoridade''.
Conforme integrantes do CNJ, de nada adiantarão essas garantias se a Corregedoria Nacional não puder abrir sindicâncias sem ter de se submeter à vontade do plenário. Além disso, argumentam que submeter a abertura de sindicância aos interesses do plenário vai contra o regimento interno do conselho.

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