Criar juizados especiais internacionais para combater o narcotráfico, lavagem de dinheiro e outras atividades de traficantes foi a principal proposta dos 58 magistrados de vários países ibero-americanos reunidos sexta-feira e sábado, num encontro em Foz do Iguaçu. A reunião do Grupo de Juízes Ibero-Americanos, da qual participaram representantes de países da América Latina, além de Portugal, Espanha e Itália, defendeu a autonomia do Poder Judiciário para julgar casos envolvendo traficantes.
O encontro resultou na Carta de Foz do Iguaçu, documento que externa a preocupação dos juízes com o avanço da atividade do tráfico. Entre outras coisas, o documento afirma a ‘‘necessidade de se estabelecer e de aprofundar a tipificação penal das atividades das organizações criminosas’’ e manifesta a ‘‘preocupação com a implantação de sistema de efetiva proteção e assistência às testemunhas e vítimas de delito’’. Pelo Brasil, assinaram a Carta de Foz os ministros Sydney Sanches, do Supremo Tribunal Federal, e Antônio de Pádua Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, além do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Henrique Lenz César, e do presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, juiz Guilherme Luiz Gomes.
Os magistrados também defendem a quebra de sigilo bancário para investigar denúncias de lavagem de dinheiro e recomendam a melhoria do sistema carcerário, cujas péssimas condições estimulam rebeliões e fugas frequentes de presos.
A Carta de Foz do Iguaçu apresenta ainda duas outras sugestões. A primeira estimula a aproximação com os órgãos de imprensa, a fim de manter a população corretamente informada a respeito da atuação da Justiça. A outra reforça a necessidade de aperfeiçoamento na formação de juízes em todo o país, ‘‘como essencial à melhoria da administração da justiça’’.
O encontro serviu como preparação para o Congresso Internacional de Direito Comunitário, que acontece em Foz do Iguaçu mesmo, de 24 a 26 do mês que vem. Em maio será realizada nova reunião do Grupo de Juízes Ibero-americanos, desta vez na Costa Rica, América Central.

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