O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Luiz Fernando de Carvalho, deve interpelar hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Congresso, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Carvalho quer que ACM explique declaração dada à imprensa de que o Judiciário seria o mais corrupto dos Poderes da República. Ontem, Carvalho criticou o presidente do STF, Celso de Mello.
Recentemente, o presidente do Congresso defendeu a extinção de alguns tribunais brasileiros. O presidente do STF considerou que ACM permitiu o debate sobre um tema que, segundo ele, merece atenção especial dessa legislatura: a reforma do Judiciário.
De acordo com Carvalho, a maneira usada por ACM para falar sobre a extinção dos órgãos do Judiciário foi inadequada. ‘‘A proposta de ACM é autoritária, pois se reduz apenas a aspectos financeiros e de produção’’, disse Carvalho.
O presidente da AMB disse que, se fosse assim, deveria ser discutida a transformação do Legislativo brasileiro em unicameral. ‘‘Os custos seriam reduzidos e o tempo de tramitação de um projeto também’’, afirmou Carvalho. Mas o presidente disse que as duas casas são necessárias para a garantia da democracia.
Além de interpelar ACM, a AMB e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiram que vão entrar com uma ação conjunta no STF contra a Medida Provisória 1.798, de fevereiro, que, de acordo com as entidades, limita as vitórias judiciais de servidores públicos e aposentados.
A MP impede, por exemplo, os juízes de determinar a execução imediata das decisões judiciais que resultem em aumento e extensão de vantagens ao funcionalismo. Outro ponto da MP que deve ser questionado é o que autoriza a transferência de advogados da administração federal para a carreira de assistente-jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU), sem a realização de concurso. Ministros do STF manifestaram-se informalmente contra a MP.

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