Imagem ilustrativa da imagem Magistrado custou, em média, R$ 47,7 mil por mês
| Foto: José Cruz/Agência Brasil
"A divulgação dos supersalários é muito importante, até porque nós, ministros do STF, ganhamos um salário muito digno, então é bom a gente saber também quem recebe supersalários", defendeu o ministro Luiz Fux




Brasília - O custo médio mensal de um magistrado foi de R$ 47,7 mil ao longo do ano passado, aponta o levantamento "Justiça em Números", divulgado nessa segunda-feira (4) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número engloba não apenas a remuneração dos magistrados, mas também encargos sociais e despesas com passagens aéreas e diárias, entre outras.

No levantamento anterior, a média mensal de um magistrado brasileiro - categoria que inclui juízes, desembargadores e ministros - tinha sido de aproximadamente R$ 46,2 mil.

Os dados divulgados ontem são de 2016 e dizem respeito a 90 tribunais: quatro tribunais superiores, cinco tribunais regionais federais, 24 tribunais regionais do trabalho, 27 tribunais regionais eleitorais, 27 tribunais de Justiça e 3 tribunais de Justiça Militar estaduais. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não foram incluídos nesse levantamento.

O custo mensal por magistrado depende do tribunal, variando de R$ 8.782 (nos tribunais regionais eleitorais) a R$ 53.784 mil (na Justiça Militar).

Nos tribunais de Justiça dos Estados, a média mensal por magistrado foi de R$ 49.093. O TJ do Piauí teve a menor média entre os TJs, de R$ 23.387, enquanto o do Mato Grosso do Sul apresentou a maior, de R$ 95.895, aponta o levantamento divulgado pelo CNJ.

Nos tribunais superiores, a média mensal por magistrado foi de R$ 41.502.

As despesas totais do Poder Judiciário somaram R$ 84,8 bilhões no ano passado, o que significa um aumento de 0,4% em relação a 2015.

Durante a abertura do XI Encontro Nacional do Poder Judiciário na tarde de ontem, em Brasília, a presidente do CNJ e do STF, ministra Cármen Lúcia, defendeu a divulgação de dados dos tribunais com transparência.

"O Poder Judiciário quer se mostrar para se aperfeiçoar e com isso contamos com a colaboração da sociedade, das academias, dos órgãos. Sabemos que há números que podem ser questionados e serão", discursou Cármen.

"É o próprio Poder Judiciário que tem tido o cuidado de se mostrar. O Poder Judiciário não mantém nenhum interesse nem pode se mostrar de qualquer forma encoberto pelo quer que seja, e não é assim que tem se comportado", completou.

Cármen destacou que é do interesse do Judiciário apresentar a melhor jurisdição para todos os brasileiros.

"Queremos ser um Poder Judiciário muito melhor para o Brasil. Quando alguém desacredita na Justiça, desacredita no Estado", afirmou a ministra.

TRANSPARÊNCIA
O ministro Luiz Fux, do STF, também defendeu a divulgação do salário de magistrados de todo o País, conforme determinado em portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obrigou tribunais brasileiros a informar dados sobre estrutura e pagamentos remuneratórios de juízes. "A divulgação dos supersalários é muito importante, até porque nós, ministros do STF, ganhamos um salário muito digno, então é bom a gente saber também quem recebe supersalário", comentou Fux a jornalistas, depois de participar da abertura da Reunião Preparatória para o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Atualmente, o salário de um ministro do STF é de R$ 33,7 mil, considerado o teto do funcionalismo público.

Indagado sobre os dados do Mato Grosso do Sul, Fux defendeu a verificação dos números. "Nós, ministros do STF, ganhamos líquido R$ 27 mil, R$ 26 mil, então realmente é uma disparidade. É preciso verificar a origem. Às vezes, há um esquecimento proposital de que o juiz é um servidor público e, como servidor, tem de receber aquilo que todos os servidores recebem", disse Fux.

"Tem de analisar um servidor público, o que as leis concedem aos servidores públicos e se os juízes estão enquadrados nisso. Onde houver excessos, é preciso atos de altivez e nobreza, mas também atenção para essa estratégia múltipla de enfraquecimento do Judiciário, que só não vê quem não quer", completou o ministro.

LIMINARES
Em 2014, Fux concedeu uma liminar, estendendo o auxílio-moradia a todos os juízes federais do País que não possuem residência oficial na localidade em que trabalham.

No mesmo ano, Fux estendeu o auxílio-moradia às Justiças do Trabalho e Militar e a magistrados de nove Estados que ainda não recebem o benefício.

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