O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse ontem que vai aguardar o desenrolar da votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados antes de decidir sobre o andamento da reforma administrativa no Senado. Ele voltou a defender uma ‘‘operação casada’’ entre as duas Casas. Ou seja, a Câmara aprova sem alterar o texto da reforma previdenciária, já examinado pelos senadores e eles, por sua vez, manteriam o texto da reforma administrativa aprovado pelos deputados.
‘‘Vou dar urgência à reforma administrativa dependendo do que ocorrer com a reforma da previdência’’, afirmou. A iniciativa agrada ao governo, porque seria o mesmo que impôr uma espécie de regime de urgência para as duas reformas. Caso contrário, existe o risco de estender as votações até meados do próximo ano, quando as atividades do Congresso devem diminuir por causa da campanha eleitoral de deputados e senadores.
O relator da reforma administrativa, senador Romero Jucá (PFL-RR), afirmou que não vê dificuldades de fazer um trabalho em cooperação com a Câmara, apesar de acreditar que o debate da reforma da previdência será ‘‘mais complicado’’. Para Jucá, será necessário Antonio Carlos Magalhães e o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), acertarem o acordo nos mínimos detalhes, depois de ouvir as bancadas.
Jucá disse que somente amanhã saberá como vai encaminhar a questão do subteto na reforma. Ele lembrou que vai orientar seu parecer pelos relatórios que aguarda do Ministério da Administração e da consultoria jurídica do Senado. O relator afirmou que não concorda com o relator da reforma na Câmara, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), que afirma já ter incluído o subteto no texto, ao especificar a necessidade de Estados e municípios limitarem os salários dos servidores públicos ao teto adotado pela União, de R$ 12.720,00. Segundo ele, cabe agora às prefeituras e assembléias legislativas fixarem um subteto adequado às condições financeiras da localidade.
Para Jucá, se o assunto ficar subtendido, poderá abrir espaço para contestações na Justiça. Ele previu a necessidade de um ajuste na reforma para ‘‘clarificar a questão’’. Caso contrário, acredita que a demora nos tribunais vai invalidar o esforço dos parlamentares em apressar a votação da reforma administrativa.

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