Arquivo FolhaPoderesAntonio Carlos Magalhães critica o Poder Judiciário que considera lento e omisso e o acusa de corrupção Senador Napoleão garante que o PFL irá dar apoio à ACM O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), terá de vencer nesta semana as resistências dos senadores em relação à abrangência da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que pretende criar para apurar corrupção no Poder Judiciário.
A maioria dos líderes e dos parlamentares vê com cautela a instalação de uma CPI ampla e aguarda a apresentação do ‘‘fato determinado’’ para justificar a criação da CPI, como prevê a Constituição (artigo 58, parágrafo 3º).
Mas ACM não quer limitar os trabalhos da CPI a um caso definido. No requerimento que será apresentado na quinta-feira, ele vai relacionar quatro ou cinco denúncias que considera exemplares, para cumprir a formalidade, mas pedirá investigação mais ampla.
Uma lista maior, com dezenas de casos, será anexada ao requerimento. Para justificar seu pedido, ACM fará referência a uma jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal), segundo a qual uma CPI não precisa ficar restrita a um fato determinado’’.
No discurso que fará também na quinta, ACM dirá que o Poder Judiciário brasileiro não cumpre o preceito constitucional da igualdade de todos os cidadãos perante a lei (artigo 5º). Dirá que a Justiça não é garantida a todos e criticará a lentidão dos processos, a omissão, o descaso e a corrupção que estaria envolvendo juízes.
O presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), já se ofereceu para presidir a CPI. O senador Carlos Wilson (PSDB-PE) também está disposto a presidir ou a ser o relator dos trabalhos. O presidente nacional do PSDB, senador Teotonio Vilela (AL), afirmou que o apoio do partido à criação da CPI ‘‘vai depender dos fatos’’. Segundo ele, os tucanos aguardam o requerimento de ACM para verificar ‘‘se há ou não fatos que justifiquem a CPI’’.
O líder do PFL no Senado, Hugo Napoleão (PI), disse que ACM terá ‘‘obviamente’’ o apoio do seu partido, mas admitiu que ‘‘não existe um clima generalizado de insatisfação’’ com o Judiciário. Segundo ele, há uma tendência no partido de apoiar o fim dos juízes classistas, mas não há posição sobre a CPI. ‘‘Os fatos é que vão ditar doravante’’, disse. O PMDB apóia a extinção do TST (Tribunal Superior do Trabalho), segundo seu presidente nacional, senador Jader Barbalho (PA). Mas ainda não tem posição formada sobre a CPI.
‘‘Estamos aguardando o fato determinado. Se for convincente, nós até subscreveremos o requerimento’’, afirmou. Embora sem conhecer o tal ‘‘fato determinante’’, senadores governistas e da oposição acham que a CPI será criada e que o presidente do Senado tem munição para bombardear o Judiciário. Todos usam o mesmo argumento: ACM é esperto demais para dar ‘‘tiro na água .
Contrário à proposta, o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) recorreu a uma máxima popular para explicar porquê não tem dúvidas de que a CPI será criada: ‘‘Manda quem pode, obedece quem tem juízo’’.

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