Os ministros de Estado terão direito a férias anuais de 30 dias. O presidente em exercício, Marco Maciel, sancionou ontem a lei que permite aos servidores públicos parcelar as férias em até três vezes e estende o benefício aos ministros.
O presidente da República e o vice-presidente continuam sem ter direito legal a férias. Além de parcelar as férias, o servidor público pode agora acumulá-las por dois anos. O adicional de férias será pago quando for pedido o primeiro período de parcelamento. De acordo com a lei, os ministros também terão direito a dividir e acumular os 30 dias de férias anuais.
A proposta de garantir aos ministros o direito a férias foi apresentada ao presidente Fernando Henrique Cardoso pelo ministro da Administração, Luiz Carlos Bresser Pereira. O Executivo, então, enviou ao Congresso o projeto alterando a Lei 8.112/90, que trata do regime jurídico único dos servidores públicos. O projeto passou na Câmara e foi aprovado, em votação simbólica, no plenário do Senado, na semana passada.
O projeto foi sancionado menos de uma semana depois de o Congresso ter aprovado justamente a proposta que quebra a estabilidade do servidor público, abrindo a possibilidade desejada pelo governo, de poder reduzir os quadros do funcionalismo. ‘‘Essa proposta é indecente’’, reclama o senador José Eduardo Dutra (PT-SE), líder do bloco de oposição no Senado. ‘‘Na hora em que o governo prega a moralidade e quer cortar os direitos dos trabalhadores, aprova a criação de férias para ministros’’, reclamou.

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