O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, propôs ontem, na CPI dos Bancos, a criação de um imposto mínimo às empresas e o fechamento de brechas na legislação com o objetivo de reduzir os mecanismos usados principalmente pelas instituições financeiras para fugir do pagamento de tributos. Ele condenou a ‘‘indústria de liminares’’ concedidas pela Justiça e que suspendem por até dez anos o recolhimento de impostos e contribuições sociais.
‘‘As empresas não precisam mais sonegar; a última moda é a elisão fiscal; além das brechas na legislação, as empresas usam os pedidos de liminares, que são hoje o maior negócio para não cumprir com as obrigações perante o Fisco’’, afirmou Maciel. Ao contrário do que os senadores esperavam, o secretário da Receita não fez nenhuma revelação sobre a situação fiscal dos Bancos Marka e FonteCindam, limitando-se a informar que os dois estão sendo investigados.
Segundo dados da Receita, em 1998, R$ 882 milhões escaparam da cobrança de tributos, com exceção da CPMF. ‘‘Isso significa que R$ 882 milhões são dinheiro de elisão e sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e economia informal’’, afirmou Maciel. Ele mostrou ainda que, das 530 maiores empresas atuantes no País, a metade não pagou nada de Imposto de Renda (IR). Das 666 maiores instituições financeiras, 42% não recolheram o IR em 1998.
‘‘Isso não é necessariamente sonegação, mas resultado das brechas que corróem a base de cálculo dos tributos’’, disse. Entre as causas da elisão fiscal, ele apontou a permissão, dada pela Lei 8.200/91, para que as empresas deduzam do IR as diferenças dos índices de correção de preços dos vários planos econômicos, benefício esse não dado aos salários. Com isso, o País deixou de arrecadar US$ 12 bilhões de IR de 1993 para cá, quando as empresas puderam começar a fazer esse abatimento. ‘‘É uma CPMF negativa’’, disse Maciel. Desse total, US$ 3,5 bilhões couberam às instituições financeiras.

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