O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, disse ontem que o estabelecimento de um imposto mínimo no País independe da reforma tributária. ‘‘Esse novo imposto pode vir junto, anteceder ou suceder a reforma tributária, tudo depende de como será sua forma final’’, afirmou, após encontro com a bancada do PMDB na Câmara.
Dos três modelos de imposto mínimo existentes em outros países, Maciel disse preferir o que incide sobre o faturamento das empresas. O imposto mínimo também pode ser cobrado sobre o patrimônio líquido e os ativos das empresas. Esse novo tributo é uma das medidas defendidas pelo secretário da Receita Federal para evitar o que ocorre hoje, quando metade das grandes empresas e das instituições financeiras não paga Imposto de Renda (IR), de acordo com dados oficiais.
Maciel informou que 284 instituições financeiras estão sendo fiscalizadas pelas duas delegacias da Receita Federal especializadas na área de mercado financeiro, instaladas no Rio e em São Paulo. Desse total, 50 são bancos suspeitos de ter usado cheques administrativos para burlar o pagamento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Os parlamentares do PMDB - partido da base de sustentação do governo no Congresso - manifestaram apoio para o conjunto de propostas defendido por Maciel com o objetivo de fechar brechas na legislação tributária infraconstitucional e que serão incorporadas ao relatório final da CPI dos Bancos no Senado. Além do imposto mínimo, o secretário quer a aprovação de projeto de lei que permite a quebra de sigilo bancário por parte da Receita Federal.
O partido, no entanto, pediu o apoio do secretário da Receita e interlocutor oficial do governo na Comissão Especial de Reforma Tributária. ‘‘Estamos dispostos a apoiar as mudanças na legislação infraconstitucional, mas também queremos mudanças estruturais no sistema tributário’’, ressaltou o presidente da Comissão Especial de Reforma Tributária na Câmara, Germano Rigotto (PMDB-RS).

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