O governo quer aproveitar a repercussão do depoimento do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, à CPI dos Bancos, anteontem, para acelerar as discussões em torno do aperfeiçoamento da legislação tributária. A ordem no Ministério da Fazenda é elaborar estudos com urgência para, em combinação com a CPI, aprovar novas medidas de combate à sonegação.
Os dois pontos considerados mais urgentes e importantes são os que se referem ao sigilo bancário e às liminares judiciais. A CPI decidiu ontem que vai pedir ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), urgência na votação de projeto de lei aprovado pelo Senado em fevereiro de 1998 e que permite o acesso da Receita Federal às informações protegidas pelo sigilo bancário. As dificuldades de fiscalização decorrentes da falta de acesso da Receita aos dados de sigilo bancário foi a principal reclamação apresentada ontem por Maciel ao depor como convidado à CPI dos Bancos. Hoje, a Receita depende de autorização judicial para verificar contas ou movimentações bancárias.
‘‘É preciso alterar esse quadro de evasão fiscal; isso é uma vergonha que está institucionalizada em lei’’, disse ontem o presidente nacional do PMDB e líder do partido no Senado, Jáder Barbalho (PA), autor do requerimento que originou a CPI dos Bancos. ‘‘O depoimento do secretário da Receita Federal criou um ambiente favorável a mudanças na legislação’’, ressaltou o senador.
Segundo Barbalho, com a colaboração da Receita Federal, a CPI vai entrar na fase mais importante, a de proposições para que sejam aprovadas a reestruturação do Banco Central e uma nova regulamentação do sistema finaneiro. Na terça-feira, Maciel voltará a se reunir com a CPI, mas, desta vez, em sessão secreta.

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