Remonta à aprovação da Constituição Federal de 1988 a luta dos municípios por maior participação nos impostos brasileiros. A reclamação geral é que a Constituição aumentou a atribuição dos municípios, especialmente nas áreas de educação e saúde, mas não aumentou a destinação de recursos.
Em 2007, após a 10 Marcha dos Prefeitos a Brasília, foi aprovada a PEC 58, que reajustou em 1% o repasse de tributos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - de 22,5% para 23,5%.
Em 2009, a situação voltou a se agravar em razão dos efeitos da crise econômica mundial. Para reverter a queda nas vendas, o governo federal reduziu as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) - as duas principais fontes de recurso para FPM. Para cobrir as perdas, o governo aceitou destinar mais R$ 1 bi para os municípios. O primeiro repasse, de R$ 650 milhões, aconteceu em maio.
De acordo com o presidente Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar), Almir Batista dos Santos (PDT), a verba adicional reduziu as perdas do FPM de 12% para 7% no primeiro trimestre. Segundo as associações municipalistas, o FPM representa mais de 50% das fontes de receitas nos pequenos municípios do país. (F.C.)

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