Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou mensagem ao Legislativo, Judiciário e Ministério Público, sugerindo um corte de R$ 64,6 milhões nas despesas desses poderes. A mensagem atende uma disposição da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O maior corte será no Judiciário, de R$ 44 milhões. O Legislativo terá corte de R$ 15,7 milhões e o Ministério Público, de R$ 4,9 milhões. O governo havia feito um corte de R$ 6 bilhões em suas próprias despesas de custeio (manutenção da máquina) e investimento em fevereiro. Mas, de acordo com a LRF, tinha que esperar até o final do primeiro bimestre do ano para sugerir ajustes nos outros Poderes.
Com o final do bimestre, o Ministério do Planejamento verificou que as receitas estão maiores que o previsto em R$ 1,1 bilhão e deve liberar na semana que vem gastos de R$ 800 milhões. Dessa forma, o corte caiu para R$ 5,3 bilhões. A diferença de R$ 100 milhões deverá ser usada para despesas de pessoal, que não foram cortadas.
O corte nos demais poderes é sugerido pelo Executivo. Mas a LRF determina que, caso eles não sejam feitos por conta própria, o Executivo é autorizado a bloquear os gastos. Cada poder definirá como será feito o seu contingenciamento, mas a legislação preserva algumas despesas como os gastos com as eleições municipais deste ano e o programa Fome Zero.
De acordo com relatório do Ministério do Planejamento divulgado ontem, os cortes de todos os poderes foram calculados sobre um total de despesas com custeio e investimentos de R$ 36,7 bilhões. O Orçamento total de 2004 tem despesas de R$ 307,3 bilhões.
O Ministério do Planejamento ainda não definiu que áreas serão beneficiadas pela liberação dos R$ 700 milhões. Ontem, o ministro Guido Mantega citou as áreas de Transportes e reforma agrária. Em fevereiro, Mantega havia dito que o governo deveria privilegiar o Ministério das Cidades, que sofreu o maior corte: R$ 855,6 milhões.

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