O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez a sua primeira visita ao Paraná nesta semana para a posse do petista Enio Verri, que assumiu a diretoria-geral da Itaipu Binacional, mas além da cerimônia protocolar em Foz do Iguaçu, Lula se reuniu com aliados para discutir o novo modelo do pedágio paranaense, que entrou em rota de colisão com a proposta estadual ainda no processo de transição presidencial.

A posição oficial do Governo do Paraná é que o modelo começou a ser discutido em 2019, já passou por audiências públicas, pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e agora está na fase de ajustes finais. Esse modelo foi construído entre os aliados políticos, o governador Ratinho Junior (PSD) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No entanto, por se tratar de rodovias federais, a licitação do Anel de Integração, que foi explorado por 25 anos por concessionárias e teve um modelo estadual marcado por altas tarifas, obras não entregues e escândalos de corrupção, precisa da anuência do governo federal, responsável por lançar o edital para o leilão dos lotes.

O deputado estadual Arilson Chiorato (PT), que fez parte da equipe de transição do governo Lula no setor de infraestrutura e estava em Foz do Iguaçu, afirmou que o primeiro objetivo do presidente é garantir um orçamento ao Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para manutenção das estradas federais no Paraná. Assim, seria possível discutir um novo edital com mais tempo para tornar o certame “mais atrativo para aumentar a concorrência e baixar a tarifa”.

“Já foram liberados R$ 431 milhões para a manutenção das rodovias, três vezes mais do que estava previsto no ano passado. Os reparos na BR-277 que começaram nesta semana já são provenientes desses recursos”, afirmou.

APORTE

Um dos principais pontos de discussão é a curva de aporte, que prevê no modelo de concessão atual que para 1% desconto da tarifa básica, a empresa vencedora da licitação faça um aporte de R$ 15 milhões. A partir de 10%, o aporte financeiro seria de R$ 30 milhões. O montante teria como objetivo socorrer a concessionária em caso de desequilíbrio financeiro durante a execução dos serviços.

“A proposta é que a cobrança seja realizada apenas a partir de 12% e o presidente Lula deixou claro que o objetivo é aumentar ainda mais para a casa de 20%. O montante pode ficar como caução para a própria concessionária, que receberia o valor novamente quando entregasse as obras sem necessidade de passar o custo para o usuários”, afirmou.

Os aliados petistas ainda defenderam na reunião um novo estudo de tráfego, (o último é de 2019), e a instalação de um sistema possa monitorar o número de carros que trafegam pelas praças de pedágio para defender que quanto mais veículos cruzam pelo local, menor deve ser o rateio entre todos os usuários.

PRESSÃO

Chiorato também questiona a divisão de lotes, pois os números 1 e 2 seriam mais atrativos do que os demais, o que pode diminuir a concorrência e a possibilidade de diminuir o preço das tarifas em algumas regiões do Estado.

“O governo federal vai usar o tempo que for preciso, independente da pressão do Estado, que cobra o lançamento do edital para o final de março”, declarou.

Recentemente, o líder do governo da AL (Assembleia Legislativa), Hussein Bakri (PSD), cobrou uma definição da administração de Lula e lembrou que o modelo foi debatido com o ministro dos Transportes, Renan Filho.

“Os episódios nas nossas estradas, sobretudo na BR-277 até o Porto de Paranaguá às vésperas do escoamento da safra, são um sinal de que é preciso haver uma definição o quanto antes. A decisão final cabe ao Governo Federal e o Paraná tem todo o interesse que isso ocorra de forma célere e num acordo que contemple o melhor cenário”, respondeu.

Em nota, o governo estadual declarou que o programa da nova concessão de rodovias está sendo coordenado pelo governo federal, que é responsável pela publicação dos editais dos primeiros lotes. “O Governo do Paraná segue confiante de que o modelo acordado com o Ministério dos Transportes, discutido em uma série de encontros entre técnicos das duas partes, será mantido e anunciado em breve.”

Desafeto de Lula, Moro prega consenso e transparência

O senador Sergio Moro (União Brasil) esteve em Londrina nesta sexta-feira (17) e afirmou que o debate sobre o novo modelo de concessão precisa de transparência, principalmente por conta da experiência anterior do paranaense com os pedágios. “Um modelo que durou 25 anos, ruim, com altas tarifas, poucas obras e corrupção. O pedágio do Paraná também foi alvo da Lava Jato”, comentou o senador que integra a comissão paranaense de parlamentares que acompanha as discussões entre governo federal e estadual.

Sobre o impasse, o senador afirmou que está preocupado com a demora e cobrou a manutenção de rodovias que apresentam problemas como as BRs 277 e 376 e a PR-445, na região de Londrina.

“Existe uma tensão (entre os governos) e nós estamos trabalhando para ajudar na resolução e também na fiscalização pois as estradas são de responsabilidade primária do governo federal e estadual. Mas existe obscuridade no assunto. O próprio ministro do Transporte chegou a se manifestar pelo modelo de investimentos”, declarou Moro ao lembrar da posição do governo federal que defende o pedágio de manutenção.

Aliado de Ratinho Junior na Assembleia, o deputado estadual Tercílio Turini (PSD) também tem uma posição de conciliação e afirma que é necessário chegar ao consenso e evitar modelos distintos nas rodovias estaduais e federais do Paraná.

“Dos 3.300 km, 1.200 km são de rodovias estaduais. Se tivesse um pedágio só federal e outro só estadual, ficaria mais cara para o usuário, principalmente nas rodovias administradas pelo Governo do Paraná”, comparou.

Um dos principais críticos do Anel de Integração, Turini ponderou que é necessário rever a questão do aporte financeiro, que prevê o investimento de R$ 15 milhões com desconto a partir de 1%.

“Isso pode criar uma barreira em busca da menor tarifa. Além disso, o dinheiro aportado deve ser usado para baixar o preço ou para novas obras e não para socorrer as concessionárias”, opinou.