Brasília O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem o Orçamento de 2003 com quatro vetos a artigos do projeto aprovado no Congresso, como os que obrigavam a Receita Federal a publicar mensalmente os resultados da arrecadação em comparação com suas estimativas e a enviar semestralmente ao Congresso um relatório sobre a execução física, financeira e orçamentária das obras superiores a R$ 10 milhões.
A explicação do Planalto para os vetos é que o texto continha dispositivos ''estranhos'' à lei orçamentária e já previstos em outras leis, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas o argumento não convenceu líderes e técnicos do Congresso. ''Todo nosso objetivo era dar mais transparência ao Orçamento'', afirmou o senador Sérgio Machado (PMDB-CE), responsável pelas modificações no texto da lei.
Conforme o Ministério do Planejamento, o governo já assumiu um compromisso de passar todas as informações necessárias ao Congresso, mas não concorda com a inclusão disso em uma nova lei. Na prática, os parlamentares querem ter maior poder de fiscalização e pressão sobre as contas do governo, especialmente em tempos em que boa parte dos recursos de investimento são bloqueados.
Pelo decreto publicado ontem no ''Diário Oficial da União'', o ministro de Segurança Alimentar, José Grazziano, teve liberado 10% do R$ 1,8 bilhão reservado ao programa Fome Zero, e os demais ministros poderão contar com apenas 6% de suas verbas de custeio, além de R$ 42 milhões para investimentos administrativos.
Ao todo, incluindo os restos a pagar do ano passado, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento liberaram R$ 3,94 bilhões para serem gastos por todos os órgãos do governo até a finalização da programação financeira, prevista para ocorrer em fevereiro. Isoladamente, o Ministério da Saúde áé o que tem mais recursos a receber: R$ 1,55 bilhão.
O presidente da República vetou ainda um artigo da lei orçamentária que tratava das restrições à execução orçamentária, financeira e física das 68 obras ''com indícios graves de irregularidades'' que constam de um anexo do Orçamento.

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