Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma das leis mais aguardadas no Poder Judiciário: a que eleva o teto salarial do funcionalismo público em R$ 21.500,00 e produzirá reajustes em cascata nos tribunais.
O objetivo primordial da legislação é limitar os gastos do governo com salários, uma vez que, em tese, a partir de agora, nenhum funcionário público poderá ganhar mais do que o valor definido, que equivale ao vencimento atualizado dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Só que a sanção da nova regra permitirá um aumento generalizado da remuneração no Judiciário, uma vez que há uma legislação que vincula os ordenados dos diversos níveis da carreira jurídica. Em outra norma sancionada nesta semana, Lula também fixou o salário do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, em R$ 21.500,00.
Com remuneração máxima de R$ 19.100,00, os ministros do STF passarão a receber os R$ 21.500,00, retroativamente, a janeiro.
O custo dos reajustes na Justiça é calculado em R$ 484,1 milhões. As elevações não param por aí. A lei prevê um novo acréscimo para o STF, em janeiro de 2006, para R$ 24.500,00. O vencimento do procurador-geral também terá a mesma melhoria no início de 2006.
Segundo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que representa cerca de 15 mil juízes, a ampliação dos salários do STF beneficiará, especialmente, os magistrados que ingressam na carreira.
''Era necessário dar um equilíbrio maior aos vencimentos da magistratura, beneficiando, especificamente, o juiz no início da carreira'', avalia a vice-presidente de Assuntos Culturais da AMB, Morgana Richa, juíza do trabalho integrante da comissão que acompanhou o trâmite da matéria.
Teoricamente, nenhum funcionário público poderá ganhar mais do que o limite máximo salarial. Mas a expectativa no Judiciário é de que sejam protocoladas ações judiciais de funcionários que tiveram os contracheques reduzidos em consequncia do estabelecimento do teto. O argumento principal das ações deverá ser de que eles têm direito adquirido a receber, integralmente, os vencimentos. No entanto, o prognóstico é de que a maioria dos ministros do STF não aceitará essa alegação e manterá os cortes nos salários.

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