Lula retoma projetos para punir crimes contra democracia

Brasília - O governo Lula (PT) enviará dois projetos de lei ao Congresso Nacional para endurecer punições em resposta aos ataques golpistas de 8 de janeiro, quase seis meses depois de anunciar um "pacote da democracia". As propostas preveem aumento de pena a crimes contra o Estado democrático de Direito e a apreensão de bens e bloqueio de contas bancárias.

Elas integram uma série de ações ligadas à segurança pública divulgadas nesta sexta (21) no Palácio do Planalto, quando o chefe do Executivo assina decretos e o Ministério da Justiça apresenta medidas para o tema - dentre elas, o novo decreto de armas, que acaba com a flexibilização dos normativos anteriores.

A íntegra dos textos ainda não foi divulgada, mas a pasta divulgou um resumo dos atos.

O projeto de lei prevê pena de 6 a 12 anos de reclusão para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos, e de 8 a 20 anos para quem financiá-los.

A pena será de 20 a 40 anos para crimes que atentem contra a vida dos presidentes dos três Poderes, do vice-presidente da República, de ministros do STF e do procurador-geral da República. O texto também prevê de 6 a 12 anos para quem atente contra a integridade física e liberdade dessas autoridades.

Se o crime for cometido por funcionário público, a lei determina perda automática do cargo. No caso de pessoa física, fica proibida contratação com o poder público e obtenção de qualquer tipo de benefício ou incentivo tributário.

Em outra frente, o governo também apresentou um projeto de lei que autoriza a apreensão de bens e o bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros em crimes contra o Estado democrático de Direito.

De acordo com o ministério, a proposta determina que o juiz poderá fazê-lo, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, nos casos de prejuízo ao seu patrimônio, ou mediante representação da autoridade policial.

"Com o projeto de lei, espera-se fortalecer os instrumentos jurídicos disponíveis para ação dos danos derivados dos crimes contra a soberania nacional, contra as instituições democráticas, contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral e contra o funcionamento dos serviços essenciais", diz trecho do documento divulgado pela Justiça.

Dino critica Lava Jato para pregar cautela em apuração sobre hostilidade a Moraes

Brasília - O ministro da Justiça, Flávio Dino, fez críticas à Operação Lava Jato ao defender cautela na apuração da Polícia Federal sobre a hostilidade ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no aeroporto internacional de Roma na sexta-feira (14).

"Queria fazer uma explicação jurídica da razão da nossa cautela. Porque houve no âmbito da chamada Operação Lava Jato muitas cooperações [internacionais] diretas e nós consideramos que os tratados, as convenções internacionais devem ser cumpridas", disse Dino ao ser questionado sobre o andamento do inquérito a cargo da Polícia Federal em entrevista à imprensa nesta sexta (21).

"Imagens existem, mas não estão disponíveis ainda porque é preciso concluir essa tramitação. Estamos trabalhando juntos."

O titular da Justiça se referiu à cooperação internacional jurídica iniciada pelas autoridades brasileiras com a Justiça italiana para ter acesso ao material.

"Mas está próximo [o recebimento das imagens], essa novela não será 'janeteclariana', não vai ter 600 capítulos", afirmou Dino, numa referência à autora Janete Clair.

Ao lado do ministro, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, informou que a autoridade na Itália responsável pela condução da cooperação internacional com o Brasil precisa de uma autorização judicial para fazer o encaminhamento do material.

"Depende da autorização do juiz, aí o prazo é o tramite do governo italiano. Foram atendidos todos os requisitos legais para o tramite da autoridade central", disse o policial.
(Por Marianna Holanda/Folhapress)