Brasília - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, ontem, uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a qual pede que o magistrado seja investigado por violação à Convenção Interamericana de Direitos Humanos, por crimes de abuso de autoridade na condução da Lava Jato na primeira instância.
Na peça, a defesa afirma que as providências de Moro para investigar Lula não têm base legal, citam a condução coercitiva do petista em 4 de março deste ano e a determinação de busca e apreensão na casa e no escritório dele e de sua família como casos de abuso e arbitrariedade. Dizem também que o juiz violou a lei ao divulgar áudios registrados em interceptação telefônica contra Lula.
Para os defensores do ex-presidente, o episódio em que ele foi conduzido para prestar depoimento configurou uma ordem de privação temporária. A decisão, diz o documento, confronta a Lei de Processo Penal. Os advogados afirmam que a quebra do sigilo das conversas interceptadas teve caráter político para comprometer a nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil no governo Dilma e citam o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou parte dos áudios. Segundo o ministro, Moro usurpou da competência da Suprema Corte.

mockup