São Paulo - Destino de muitos afilhados políticos, os cargos comissionados no Poder Executivo, os chamados DAS (Diretora de Assessoramento Superior), ficaram mais atraentes. Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promoveu, por meio de medida provisória, um reajuste geral nos salários dos 21.563 servidores que ocupam os DAS. Os porcentuais de aumento variam de 30,5% a 139,7% e são retroativos a 1 de junho. O ministro Planejamento, Paulo Bernardo, informou que o impacto nos cofres públicos será de R$ 277 milhões de junho a dezembro deste ano. Em 2008, a despesa será de R$ 475,6 milhões.
''O impacto (neste ano) já está previsto desde a aprovação do projeto orçamentário'', afirmou o ministro. Segundo ele, esse é o primeiro reajuste dado aos cargos DAS desde junho de 2002 e também o primeiro reescalonamento da tabela desde 1998. O governo argumentou que era preciso aproximar as remunerações pagas dentro da própria tabela e também os salários do serviço público aos pagos pela iniciativa privada a pessoas que desempenham funções equivalentes, para evitar a saída de profissionais do setor público.
Os cargos de DAS 5 e 6, que são as faixas salariais mais altas e que passam a ganhar R$ 8,4 mil e R$ 10,4 mil, respectivamente, são chamados de ''livre provimento''. Essas vagas podem ser totalmente preenchidas por quem não é servidor de carreira e estão destinadas aos secretários nacionais (como da Receita Federal e do Tesouro), assessores especiais e chefes de gabinete dos ministérios.
No governo Lula, a maior parte dessas nomeações foram de afiliados políticos do PT. Para os cofres do partido, o aumento, portanto, deverá significar impacto positivo já que todos os militantes devem recolher um ''dízimo'' sobre o salário ao partido.
Por determinação legal, entre os cargos de DAS.1, 2 e 3, cujos novos salários serão de R$ 1,9 mil, R$ 2,5 mil e R$ 3,7 mil, um porcentual de 75% das vagas devem ser preenchidas por servidores de carreira e entre os DAS.4, que passam a receber R$ 6,3 mil, a regra é que pelo menos 50% dos cargos sejam destinados a funcionários concursados.
Segundo o ministério do Planejamento, atualmente existem 4.682 funcionários de ''livre provimento'' distribuídos em todas as faixas salariais. Paulo Bernardo justificou o aumento afirmando que existia ''muita injustiça'' em algumas faixas, citando como exemplo a de DAS.3 onde foi dado um porcentual de 139,5% de reajuste, o maior de todos.
Nesses cargos, onde estão técnicos e chefes de divisões administrativas, a remuneração mensal era de pouco mais de R$ 1,5 mil e passou para R$ 3,7 mil e são ocupados por 3,5 mil servidores. O ministro destacou que aí estão pessoas responsáveis por acompanhamento de contratos e condução de licitações públicas e não recebiam salários compatíveis com as responsabilidades. ''Era preciso fazer uma readequação disso'', completou.
Ainda segundo o ministro, o objetivo do governo é melhorar a remuneração dos servidores públicos de forma a aproximá-la dos salários pagos na iniciativa privada. ''Temos vários casos em que temos situação melhor no serviço público, mas não é assim no geral e a medida em que o orçamento nos permitir, vamos fazer essas correções.''

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