Brasília O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ontem novo apelo aos líderes da base governista no Senado para que as reformas tributária e da Previdência sejam aprovadas ainda neste ano.
A informação foi dada pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), que participou do almoço ontem, no Palácio do Alvorada, entre o presidente e os senadores. Segundo Mercadante, Lula disse aos líderes que as reformas são importantes para a credibilidade do País e para melhorar a economia.
''O presidente Lula colocou claramente a importância da aprovação das reformas ainda este ano para a credibilidade do País e para a continuidade da melhoria macroeconômica que estamos tendo. As reformas têm uma grande importância para garantir o crescimento sustentado da economia'', disse o senador.
Durante o encontro, os líderes fecharam questão quanto à aprovação da reforma da Previdência sem alterações no texto elaborado pela Câmara. Segundo ele, as mudanças que tenham aval do governo seriam feitas por meio de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada à Câmara.
Tributária Sobre a reforma tributária, a entrega do parecer do relator Romero Jucá (PMDB-RR) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado está confirmada para a próxima semana, depois, porém, de uma nova reunião de líderes. Mercadante disse que a base no Senado espera concluir a votação da tributária até o dia 17 de dezembro.
No almoço, foram ''repassados'' alguns pontos da reforma. Deverão ser mantidos a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ®MD77¯(ICMS®MDNM¯) em cinco alíquotas, deixando a questão da origem e do destino, e a do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seletivo para 2007, quando seriam integrados em um único imposto o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) o ICMS, o IPI, o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Mercadante reiterou que não há possibilidade de aprovar o fundo de desenvolvimento regional como querem os governadores com recursos transferidos diretamente para os caixas do Estados. A intenção, segundo ele, é regionalizar o desenvolvimento por meio dos investimentos do Orçamento da União e de créditos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

mockup