Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu o sinal verde ontem para a criação de uma comissão mista da Câmara e do Senado com o objetivo de estudar a alteração do rito de tramitação das medidas provisórias (MPs). Com esta iniciativa, Lula espera pôr um ponto final no impasse que se arrasta há semanas na Câmara, que está com a pauta trancada por 17 MPs, impedindo a votação de qualquer outra proposta. Espera também acalmar os senadores, em especial o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), que estão irritados com o excesso de MPs baixadas pelo governo.
''O presidente Lula está sensível a esse problema e vai reduzir cada vez mais a edição de medida provisórias'', afirmou o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), depois de reunir-se no Palácio do Planalto com Lula, Mercadante, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o chefe da Casa Civil, José Dirceu. João Paulo deverá encontrar-se na próxima semana com o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), para acertar os detalhes da criação da comissão mista. ''É preciso repensar o rito da medida provisória para que se tenha um rito mais rápido e, ao mesmo tempo, uma participação efetiva das casas nos méritos das matérias'', defendeu João Paulo.
Na reunião, Lula determinou ainda que os aliados da Câmara e do Senado se empenhem na aprovação, na próxima semana, da MP que dá status de ministro ao presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles. Lula e Palocci alertaram que a aprovação dessa MP é essencial para o País. ''A estabilidade financeira depende do Banco Central. Não se pode expor o presidente do BC a qualquer juiz, a qualquer comarca do País. Não se pode deixar uma autoridade com a responsabilidade do presidente do BC sem nenhum tipo de proteção especial'', afirmou Mercadante. ''Nós vamos trabalhar muito na Câmara para aprovar a medida do BC, sem prejuízo de uma tramitação de emenda constitucional que dê um tratamento mais adequado, do ponto de vista jurídico, para esse caso'', disse João Paulo.
No início da próxima semana, o presidente da Câmara pretende procurar os partidos de oposição para tentar demovê-los da idéia de votar contra a MP que permite o julgamento do presidente do BC pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O PSDB e o PFL argumentam que o foro privilegiado para o presidente do BC só pode ser concedido por emenda à Constituição e não por meio de MP, como fez Lula. ''É muito importante aprovar a medida provisória, sem prejuízo de a gente continuar discutindo a questão da emenda constitucional'', observou João Paulo.

mockup