Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso projeto de lei que prevê a criação do CFJ (Conselho Federal de Jornalismo) e suas respectivas seções estaduais. O conselho terá poderes, segundo a proposta do governo, para ''orientar, disciplinar e fiscalizar'' o exercício da profissão e a atividade de jornalismo inclusive com poderes de punir jornalistas.
O texto do projeto foi publicado ontem no ''Diário Oficial'' da União. Elaborado pelo Ministério do Trabalho, o texto passou pelo crivo jurídico da Casa Civil e ainda tem de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, antes de ser sancionado pelo presidente da República.
Outra função do CFJ, ainda segundo o texto, será o de ''zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe'' e ''colaborar com o aperfeiçoamento dos cursos de jornalismo''.
A proposta é polêmica por sugerir algum tipo de controle numa atividade em que a liberdade de expressão é a base. Para exercer a profissão, diz o projeto, o jornalista deverá estar inscrito num conselho regional de jornalismo. Não há menção à obrigatoriedade do diploma de jornalista.
''O conselho poderá inclusive proteger, de forma indireta, o próprio jornalista, hoje sujeito a demissão sumária caso se recuse a seguir ordens superiores, mesmo as antiéticas ou destinadas a produzir reportagens falsas ou parciais'', afirmou o ministro Ricardo Berzoini (Trabalho).

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