Brasília - A constatação de que havia um movimento de setores do Ministério Público (MP) para abrir um inquérito contra o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, com base em denúncias de sonegação fiscal e remessa ilegal de dinheiro para o exterior foi o motivo principal da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de promovê-lo a ministro. Havia também no governo o receio de que uma eventual invasão da Polícia Federal (PF) à sede do BC provocasse uma crise na economia.
Na quinta-feira, a PF invadira a sede da Caixa Econômica Federal (CEF) para apreender disquetes e computadores que pudessem levar a alguma prova de tráfico de influência por parte do ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz. Na sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou para o Paraguai. Para alguns ministros, Lula disse que tinha a intenção de assinar a MP assim que retornasse ao Brasil. ''Uma invasão da PF no Banco Central arrebenta com a economia. Não pode acontecer de jeito nenhum'', disse a ele o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, de acordo com um assessor do Palácio do Planalto.
Protegido com o status de ministro, Meirelles não pode mais ser investigado por um procurador. Como o presidente da República e ministros, qualquer ação contra ele, a partir de agora, somente pode ser aberta pelo procurador-geral da República, Cláudio Fontelles.
Como o MP do Distrito Federal tem um processo de investigação a respeito das movimentações financeiras de Meirelles, a preocupação era de que, da noite para o dia, houvesse uma determinação judicial numa instância inferior para apreensão de material no gabinete dele. Meirelles advertira tanto Lula como Palocci para essa possibilidade. O presidente do BC lembrou que a repercussão, no caso de uma ação no BC, seria muito maior do que na Caixa ou no Banco do Brasil (BB). Afinal, o BC é o guardião da moeda e o gestor da política monetária.
A MP que transformou o presidente do BC em ministro foi tão emergencial que o tornou no único caso em que a escolha de um auxiliar do presidente da República tem de ser aprovada pelo Senado. O artigo 52 da Constituição estabelece que, depois de indicado pelo presidente, os senadores devem ouvir o candidato a presidente do BC e, numa sessão secreta, aprovar ou rejeitar o nome dele. A eventualidade de uma rejeição, nesse caso, será sempre prenúncio de crise institucional.
Essa exigência não pôde ser revogada. Medida provisória não pode mudar a Constituição. Também a partir de agora o Congresso poderá convocar Meirelles para depor, como acontece com todos os ministros. Antes, só poderia ser convidado. Se se recusar a comparecer ao depoimento, ele poderá ser denunciado por crime de responsabilidade. Também terá de responder a todos os pedidos de informação feitos pelo Congresso no prazo de um mês.

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