O candidato da frente de oposição à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, disse ontem em Belo Horizonte, durante o 15º Congresso Mineiro de Municípios, que, se eleito, vai acabar com o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), com o desconto da Lei Kandir e as isenções fiscais. ‘‘Sem fazer isso, os municípios serão massas falidas nos próximos anos’’, previu.
Lula disse que alcançará esse objetivo recuperando o texto inicial da Constituição de 1988, que repassava mais dinheiro aos estados e municípios. O candidato afirmou que, em seu governo, discutirá com os municípios modelos de política de desenvolvimento e as parcerias nas áreas de saúde, educação e transporte.
A contrapartida dos municípios seria o cumprimento de programas específicos de geração de emprego e renda, bem como programas específicos de educação. ‘‘Nós precisamos garantir, no mínimo, as mesmas condições dadas aos estados’’, disse. Para Lula, esta proposta levaria a União a cumprir o determinado na Constituição de 88, ou seja, que os municípios fiquem com a maior fatia de recursos arrecadados. ‘‘Senão os municípios continuarão sendo a prima pobre da hierarquia administrativa brasileira’’, afirmou.
O segundo compromisso defendido pelo candidato do PT seria a efetivação da reforma tributária. Lula aproveitou para criticar a fala do presidente Fernando Henrique Cardoso, que também esteve em Belo Horizonte na abertura do Congresso. O petista afirmou que o presidente não fará a reforma tributária. ‘‘Ele ontem (anteontem) falou aqui outra vez sobre reforma tributária mas não vai fazer’’, disse. Para o candidato petista a explicação é simples: ‘‘Ele (FHC) não vai fazer (a reforma tributária) porque a base de sustentação (dele) no Congresso é contra.’’ E acrescentou: ‘‘É contra porque fazer reforma tributária significa fazer rico pagar imposto no Brasil.’’
Lula garantiu que não quer ser radical. ‘‘Eu quero ganhar as eleições e pegar o projeto do senador Fernando Henrique Cardoso, que taxava as grandes fortunas, e fazer aprovar no Senado’’, afirmou.
Ainda dentro do segundo compromisso assumido, Lula afirmou que pretende, em seu governo, adotar uma postura de parceria com as prefeituras tanto na incentivação de uma ‘‘verdadeira’’ reforma fiscal e tributária, quanto na criação de fontes alternativas de financiamento para projetos sociais de âmbito municipal e regional.
O terceiro compromisso defendido por Lula foi o de tornar-se um ‘‘fiador’’ do pacto federativo consagrado na Constituição. ‘‘Serei negociador de um novo contrato social que mobilizará União, estados e municípios em torno de um projeto de desenvolvimento que possibilitará à Nação enfrentar seus graves problemas e principalmente efetivar as soluções exigidas’’, garantiu. Lula criticou duramente a Lei Kandir, as isenções de impostos e o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), adotados pelo governo federal. Para o candidato petista estas três ações são ‘‘perversas’’ contra os municípios.
De acordo com Lula, o governo deixou de repassar aos municípios, só em 97, R$ 4,383 bilhões em consequência destas três ações. Lula acredita que os compromissos assumidos, mais a renegociação da Lei Kandir e do FEF, são pontos sem os quais os municípios serão ‘‘massas falidas’’ nos próximos anos. Lula entregou o documento com os três compromissos para o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), prefeito de Teófilo Otoni, Edson Soares (PSDB).José Paulo Lacerda/Agência Estado(Não é permitida a reprodução total ou parcial desta foto dentro ou fora do Brasil)UrgênciaLula disse que quer impedir que os municípios continuem sendo ‘‘a prima pobre da hierarquia’’Petista também diz que vai acabar com a Lei Kandir e isenções fiscais, para evitar falência dos municípios nos próximos anos

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