A política de geração de empregos é o principal ponto da carta-compromisso ‘‘Um Brasil para os brasileiros’’, da frente de oposição. Segundo o economista Guido Mantega, que participou da formulação do programa de Luiz Inácio Lula da Silva, a idéia é atuar em duas frentes: diminuir o desemprego existente no País e criar postos para absorver a mão-de-obra que ingressa anualmente no mercado de trabalho. Para a área rural, o documento prevê a criação de 5 milhões de empregos, gerados por um programa de reforma agrária que espera assentar 1 milhão de famílias em quatro anos. Não há estimativas sobre a criação de empregos na área urbana.
Para diminuir o déficit de emprego, o documento vai apresentar políticas específicas de retomada do crescimento da economia brasileira, que, de acordo com os cálculos dos economistas da frente, deve ser de, no mínimo, 6% ao ano para absorver 1,8 milhão de novos trabalhadores que ingressam no mercado todos os anos. Uma das medidas é o estímulo aos chamados ‘‘bancos do povo’’, ou seja, programas de crédito popular.
‘‘A idéia é oferecer instrumentos de financiamento para atividades periféricas, de porte ainda menor que as micro e pequenas empresas’’, explicou Mantega. Ele citou como exemplo pequenos transportadores, que, com o acesso a linhas de crédito, possam duplicar a produção, contratando mais um trabalhador. De acordo com o economista, a experiência com os bancos do povo tem sido bem-sucedida nas administrações petistas de Santo André, Porto Alegre e Brasília.
A carta prevê estímulo a programas emergenciais de trabalho temporário, destinados a jovens, em órgãos públicos ligados às áreas de saúde e educação. Há, ainda, no esboço do programa incentivo a micro, pequenas e médias empresas com o apoio ‘‘creditício, fiscal e técnico’’.
A frente de oposição vai propor também a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Segundo o assessor do PT, a proposta terá de ser negociada com o empresariado. ‘‘O governo deverá dar apoio às empresas para compensar elevações de gastos com encargos trabalhistas’’, disse.
Outro ponto de destaque da carta-compromisso é a duplicação do valor do salário mínimo, que hoje é de R$ 130,00, em prazo ainda não definido. Para afastar os temores de que o aumento do mínimo pode sobrecarregar a Previdência e os pequenos municípios, que não teriam como arcar com o pagamento, Mantega defende uma reforma previdenciária no caminho inverso da atual.
‘‘A reforma previdenciária proposta pelo governo FHC é baseada no corte de despesas; a nossa prevê um aumento da receita’’, argumenta o economista, explicando que um dos objetivos do programa será fazer com que a economia informal também contribua para a Previdência.

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