Brasília - O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse ontem que, se o Congresso aprovar reajuste de 16,67% para os aposentados do INSS que ganham acima de um salário mínimo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar o aumento. Chinaglia reconheceu que o governo não tem maioria para evitar que o percentual maior seja aprovado e fazer prevalecer sua proposta de conceder 5,01%, por isso a alternativa pode ser o veto.
  ‘‘O reajuste é um tema difícil de se trabalhar . Ninguém se sente à vontade para negar um pleito aos aposentados. Uma parte da base tem dificuldades. Se viermos a perder esta votação ou o Senado corrige ou o presidente tomará a decisão de vetar [o reajuste] como já fez’’, disse.
  A MP do mínimo começou a ser votada quarta-feira pelo plenário da Câmara, mas uma manobra dos governistas fez com que a sessão fosse encerrada antes que os deputados discutissem o destaque da oposição que eleva o reajuste para 16,67%. Com o feriado da Proclamação da República na próxima semana, a expectativa é que a votação seja retomada somente no dia 22 de novembro.
  O adiamento da votação anteontem, segundo o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), ocorreu porque ‘‘o governo sabia que ia perder’’. O quórum para a aprovação do texto básico da MP foi de 434 deputados, mas na abertura de nova sessão para votar os destaques caiu para 245, insuficiente para deliberações na Câmara.
  O relator da MP, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), disse ter certeza de que será mantido o índice de 5,01% e creditou o adiamento a ‘‘uma combinação de fatores e de elementos de natureza política’’.
  Para tentar convencer a oposição a não insistir num aumento maior do que os 5%, Chinaglia disse que os aposentados podem ficar sem reajuste. ‘‘Não haverá uma terceira MP sobre o assunto. Neste caso, a assessoria jurídica do Planalto já informou que o presidente só poderá recompor a perda da inflação’’, argumentou.
  Durante a campanha eleitoral, a base aliada não conseguiu evitar que o Congresso concedesse o reajuste de 16,67%, obrigando o presidente Lula a vetar o aumento. Por esta razão, o governo editou uma nova MP, a que está em discussão agora. Enquanto a MP do mínimo não for analisada, a pauta da Câmara continua trancada.
  E a pauta poderá continuar trancada até o final do mês, por outras sete Medidas Provisórias, que impedem a votação de matérias. Entre estas, a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com as votações secretas no Congresso, em segundo turno, e a que cria o Fundeb, em dois turnos, além do projeto de lei que cria o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Supersimples), já aprovado no Senado.

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