Brasília - Depois de dois meses de resistência, o governo cedeu à pressão do Congresso e de setores empresariais e deve definir na próxima semana os pontos básicos de um novo programa de auxílio para que as empresas em débito com a União regularizem sua situação.
Dependendo ainda de um acerto final entre a Casa Civil e uma comissão de deputados federais, o novo projeto vai ser apresentado por meio de uma medida provisória e deve se traduzir em uma versão reduzida do Refis, programa de recuperação fiscal instituído durante o governo FHC.
O Refis foi criado em abril de 2000 e teve o prazo de adesão encerrado em dezembro daquele ano. As empresas que aderiram a ele tiveram os débitos parcelados, com juros menores do que os que pagariam em situação normal, e foram retiradas do cadastro de inadimplentes da União.
A Câmara aprovou no final de 2002 a MP 66, que, entre outras coisas, reabria o programa como ele era. Ao sancionar a MP, FHC vetou o artigo que tratava do Refis, com o aval da equipe de transição.
A avaliação do governo Luiz Inácio Lula da Silva é que, se o programa fosse reaberto, haveria um estímulo à inadimplência e um ''castigo'' aos bons pagadores.
''O Lula jamais faria isso'', disse o ministro José Dirceu (Casa Civil), para quem a solução será um ''meio-termo''. Reconhecendo que há pressões de ''todas as partes'', ele disse que uma das prioridades do governo no Congresso, a partir da semana que vem, será fechar o acordo sobre a questão. ''Eu e o (Antonio) Palocci (Fazenda) vamos quebrar a cabeça.''

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