Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ontem, durante reunião no Palácio do Planalto, para discutir o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que os Ministérios das Cidades e do Planejamento encontrem uma saída técnica para os problemas que serão criados pela lei de saneamento básico, conforme noticiou o jornal ''O Estado de S. Paulo'', em sua edição da última segunda-feira. ''Quero saber o que precisa ser feito para equacionar essa questão'', disse o presidente, que retornava do Guarujá - onde passou o carnaval -, à Brasília.
Lula começou a reunião com reportagem cujo texto mostrava que a lei de saneamento básico, que entra em vigor hoje, poderá travar os investimentos no setor, pois não prevê prazo de transição para as novas regras. Daqui para frente, os contratos só terão validade se o município ou Estado aprovar, previamente, uma política e um plano de saneamento, além de regras para a regulação dos serviços.
De acordo com os especialistas da área, esse processo demora, no mínimo, dois anos. Durante este prazo, não haverá novas outorgas de serviços de saneamento básico. Ocorre que dos 3,9 mil contratos existentes no País, cerca de 900 estão vencendo este ano ou são de natureza precária e terão que ser renovados, segundo estimativa da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe).
Durante a reunião com o presidente, os representantes do Ministério das Cidades informaram que outros 3 mil contratos continuarão em vigor e não serão afetados pelas regras da lei de saneamento.
Mesmo assim, Lula pediu que os problemas sejam equacionados. ''Se for necessário, o presidente sugeriu que sejam chamados os líderes políticos, os governadores e os prefeitos para que se encontre uma solução'', disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que participou da reunião. O ministro informou ainda que se a correção do problema envolver a fixação de um prazo de transição, o governo fará isso.

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